O governo injetará 21 bilhões de reais nos cofres de Estados e municípios, segundo prevê lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, nesta quinta-feira. O aporte é um aceno para governadores em busca de apoio, no auge da crise política. As informações foram publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo, nesta sexta-feira.
A nova lei, proposta pelo senador José Serra (PSDB), permite que Estados, municípios e o Distrito Federal transfiram para o seu caixa 70% dos depósitos judiciais. Esses depósitos são feitos na Justiça por empresas ou pessoas físicas que tenham algum litígio com os governos federal, estaduais ou municipais. No fim da disputa na Justiça, o dinheiro deve ser devolvido ao vencedor. A lei, portanto, antecipa essa receita para os Estados sem saber a decisão na Justiça.
Para tentar garantir que o litigante vencedor receba sua parte, 30% dos depósitos serão guardados em um fundo para casos em que governos perderem a causa. Na prática, Estados e municípios já se apoderam, em média, de 40% dos depósitos judiciais. A União geralmente fica com 100% dos depósitos.
De olhos nos recursos, diversos Estados e municípios já estavam fazendo suas próprias leis para regulamentar essas transferências. Como se trata de um volume significativo de recursos, os depósitos judiciais se tornaram uma fonte importante de captação e de lucro para bancos.
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