A pauta da Câmara dos Deputados na primeira semana pós-recesso tem dois assuntos polêmicos: a maioridade penal e a reforma política. As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que abordam esses temas devem ser votadas em segundo turno pelo pleno dos deputados. A pauta está trancada por dois projetos do Executivo sobre combate ao terrorismo e o financiamento dele.
No caso da maioridade, a PEC em questão é a 171/1993. Ela reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A proposta foi aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contrários. Texto semelhante foi votado um dia antes e foi rejeitado, por isso a polêmica.
Sobre a reforma política, a PEC 182/2007, em julho o Plenário decidiu manter o mandato de quatro anos para presidente da República, governadores, prefeitos, vereadores e deputados, assim como o de oito anos para senadores. As votações de agosto devem começar com a polêmica sobre a permissão para empresas doarem recursos a partidos.
Repercussão da Lava Jato
O que pode atrasar essas votações são as repercussões da nova fase da Lava Jato, que resultou na prisão do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. Nesta segunda-feira, 3 de agosto, estava agendada uma sessão não deliberativa, apenas para debates, mas ela foi cancelada por falta de quórum.
Apesar dos novos escândalos, não se sabe o quanto os efeitos dessa prisão vão refletir na semana de votações tanto na Câmara quanto no Senado. A Comissão Parlamentare de Inquérito (CPI) da Petrobras deve aprovar ainda nesta primeira semana o requerimento para ouvir Zé Dirceu.
Com informações da Agência Câmara
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