Começa a partir desta
quarta-feira (22), a liberação do abono salarial do PIS/Pasep 2015 para quem
tem conta ou poupança na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. O
calendário que se estende até 2016, foi estendido pelo Governo Federal para até
2016. O pagamento estendido do benefício a 10 milhões de trabalhadores, está
sob questionamento judicial.
Isso
porque, o Governo sempre liberou os recursos a todos os beneficiados no
segundo semestre de cada ano, de acordo com a data de nascimento. O abono
salarial, no valor de um salário mínimo (R$ 788), é pago anualmente aos
trabalhadores formais que ganham, em média, até dois salários mínimos.
Entretanto,
em 2015 esse padrão foi alterado, e os trabalhadores da iniciativa privada que
fazem aniversário de janeiro a junho e os servidores públicos com final de
inscrição no Pasep de 05 a 09 só poderão sacar o recurso em 2016.
Prejuízos
De
acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), a mudança prejudica 10 milhões
de trabalhadores, pois a Constituição estabelece que o abono salarial deve ser
pago anualmente. O número equivale a quase metade dos 23,4 milhões que
receberão o benefício.
Na
segunda-feira (13), a DPU apresentou uma ação à Justiça Federal em Porto Alegre
para obrigar o Ministério do Trabalho a liberar o pagamento a todos os
trabalhadores, de todo o País, em 2015. O juiz Altair Antônio Gregório,
que ficou responsável pelo caso, deu prazo até o início da próxima semana para
que o governo se pronuncie. Não há prazo para a decisão.
Outra
parte
O
Ministério do Trabalho (MTE) alegou ter mudado o calendário para garantir a
sustentabilidade do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), de onde saem os
recursos para o abono salarial. A alteração fará com que R$ 7,1 bilhões, dos R$
17,1 bilhões necessários para o pagamento, só sejam liberados no ano que vem.
Confira as tabelas abaixo:
Foto: internet
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