SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DAS
FINANÇAS (SEPLAN) Programa Integrado de
Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (RN Sustentável)
AVISO DE LICITAÇÃO
Data: 15/07/2015 Acordo de Empréstimo n.º:
8276-BR Edital
n.º 001/2015 - Repetição
O Governo do Rio Grande do Norte, através
da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN, solicitou um
Empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
(doravante denominado “Banco Mundial”), para o financiamento do Projeto
Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte – Projeto RN
Sustentável – Acordo de Empréstimo 8276-BR, no valor de US$ 360 milhões de
dólares norte-americanos, e pretende
aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para Construção
de Obras voltadas estruturantes ao desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande
do Norte. A licitação está aberta a
todos os Concorrentes oriundos
de países elegíveis do Banco.
A Secretaria de Estado do Planejamento e das
Finanças – SEPLAN doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e
apresentarem propostas para a Execução de Obra Civil de Implantação do Sistema
de Esgotamento Sanitário do Município de Cerro Corá-RN, cujo valor global estimado
é de R$ 12.372.834,46 (doze milhões trezentos e setenta e dois mil oitocentos e
trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos).
O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos
na Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações do Projeto RN
Sustentável, localizada na Secretária de Estado do Planejamento e das Finanças,
Centro Administrativo do Estado - BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP:
59.064-901 – Tel: 84 3232-1964 e Fax: 84 3232-8724, por meio de solicitação por
escrito, contendo todos os dados da Empresa ou ainda através dos e-mails:
cmel.rnsustentavel@gmail.com e pernsustentavel@gmail.com, sendo disponibilizado
um CD com todo o conteúdo necessário, após o pagamento, sem direito a
restituição, de R$ 50,00 (cinquenta reais) por Edital, Agência: 3795-8, conta
Corrente: 11048-5 – Banco do Brasil. Os interessados poderão obter maiores
informações no mesmo endereço.
As propostas deverão ser entregues no endereço
acima até às 15h00min do dia
08/09/2015, horário local, acompanhadas de Garantia de Proposta no valor
de R$ 372.000,00(trezentos e setenta e dois mil reais), no caso de garantia ou
caução bancária, ou 1.824.000,00 (um milhão oitocentos e vinte e quatro mil
reais), no caso de seguro garantia e serão abertas às 15h00min horas do mesmo
dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de
abertura.
O
Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de
um Consórcio.
Natal (RN), 15 de
julho de 2015.
José Maria de Mendonça
PRESIDENTE CEML
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