O Ministério da Justiça vai destinar este ano
ao menos R$ 1 milhão para a criação de quatro novos núcleos de justiça
comunitária. O edital está aberto e os interessados têm até o final do mês para
encaminhar propostas. Os núcleos serão compostos por equipe
multidisciplinar com profissionais de direito, psicologia e assistência social,
além de estagiários destas áreas. O montante poderá ser ampliado conforme
disposição orçamentária do órgão.
Cada núcleo é
avaliado em torno de R$ 250 mil, valor que pode variar de acordo com o projeto
apresentado e também conforme a contra-partida a ser disponibilizada pelo
próprio convenente, que pode ser qualquer órgão ou ente da
administração pública. O objetivo é estabelecer espaços públicos para a
mediação de conflitos e promover a ampliação do acesso à Justiça em localidades
de maior vulnerabilidade social.
Além da mediação de
conflitos, os núcleos de Justiça Comunitária (JC) são voltados para a educação
em direitos (o espaço é destinado a aulas, palestras, oficinas e atividades
comunitárias) e para o estímulo à resolução de problemas locais pela
participação direta dos moradores da região, que atuam como agentes
comunitários e são responsáveis pelas atividades realizadas nos núcleos.
Prevenção à violência
Na medida em que
contribuem para a resolução pacífica e consensual de conflitos, as práticas e
programas de Justiça Comunitária também funcionam como fator de prevenção à
violência, complementando outras ações da mesma natureza já desenvolvidas pelo
ministério.
Dessa forma, os novos
núcleos de justiça comunitária a serem implementados priorizarão áreas com
maiores índices de homicídio ou estados que ainda não contém com nenhuma
experiência de Justiça Comunitária.
Edital
continua aberto até o fim do mês
O edital permanecerá
aberto por todo mês de julho e as propostas podem ser enviadas por qualquer
órgão ou ente da administração pública, de todos os estados do Brasil,
incluindo os parceiros tradicionais da Secretaria de Reforma do Judiciário,
como Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, Tribunais de Justiça e
universidades públicas.
“Fortaleceremos uma
cultura em que as pessoas aprendem estratégias para resolver consensualmente
seus problemas, recorrendo menos ao Judiciário. E aponta-se para uma mudança de
mentalidade, tanto dos cidadãos - que hoje recorrem ao Judiciário por falta de
alternativas - quanto da formação dos operadores do direito”, afirma Flávio
Caetano, secretário de Reforma do Judiciário.
Núcleos
O Ministério da
Justiça possui atualmente núcleos de justiça comunitária em todas as
macrorregiões do País: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. É um dos
focos de atuação da SRJ que, para sua execução, firma convênios com entes e órgãos
públicos.
Em geral, os casos
encaminhados aos núcleos JC podem tratar desde conflitos entre familiares,
vizinhos, prestadores de serviços até situações mais graves de violência ou
violação de direitos. Após um processo de triagem, os casos são mediados por
profissionais capacitados a promover acordos que privilegiam o consenso entre
as partes. Trata-se de uma mediação não judicial, célere, eficiente e
profissional.
Mais informações
sobre as regras de participação no Edital de Justiça Comunitária clique aqui ou
entre em contato com a Secretaria de Reforma do Judiciário: (61) 2025-3136 e
(61) 2025-9974.
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