A um dia do fim do prazo de conclusão dos planos locais de Educação, só 4 Estados e 2.295(41%) dos 5.570 municípios do País já sancionaram os documentos que preveem metas e estratégias para a área nos próximos dez anos. O Estado e a cidade de São Paulo não conseguirão cumprir o prazo, fixado pelo Plano Nacional de Educação. Para gestores e especialistas, as dificuldades técnicas e de planejamento, além do tempo curto, foram entraves para concluir os planos na data.
O balanço é do sistema de acompanhamento do Ministério da Educação (MEC), às 23 horas de ontem. Mas vários desses documentos foram sancionados às vésperas do prazo, que termina hoje. No início da semana, a proporção de planos municipais concluídos era de 22%.
Todos os municípios deram ao menos o primeiro passo – criaram uma comissão para coordenar a elaboração de diagnósticos e do plano. As próximas fases são consultas públicas e escritas do documento, para envio à Câmara local. Em 27,6% das cidades, um projeto de lei do plano já tramita no Legislativo. Em 13,6%, a lei foi aprovada e falta sanção do prefeito, última etapa do processo.
Entre os Estados, 4 sancionaram os planos – Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão. Em seis, o projeto está no Legislativo. Goiás e Rio de Janeiro, os mais atrasados, estão com apenas com os documentos-base elaborados. O MEC diz não considerar negativo o balanço de planos prontos.
O PNE, sancionado em 2014, não prevê punições a secretários, prefeitos e governadores que descumprirem o prazo. Mas gestores de Estados e municípios onde for notada falta de esforço para avançar no processo podem ser acusados de improbidade administrativa.
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