O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou nesta segunda-feira, 13 de abril, do Encontro de Prefeitos Municipais de Sergipe pelo Pacto Federativo. O evento foi promovido pela Federação das Associações de Municípios do Estado de Sergipe (Fames).
"Sergipe sai na frente realizando um evento como este e os prefeitos sergipanos têm a oportunidade de apontar os problemas e as possíveis soluções a serem levadas para a Comissão", discursou Ziulkoski.
Para o presidente da CNM, o encontro é bastante proveitoso pois as conclusões dele servirão de base para ajudar o deputado sergipano André Moura (PSC) na elaboração do parecer sobre o Novo Pacto Federativo. Moura é relator na Comissão Especial da Câmara destinada ao tema.
Objetivos da Fames
“A criação de um novo Pacto Federativo é uma das nossos principais pautas. Por isso, depois deste avanço, temos que trabalhar para que o projeto continue sendo levado adiante. Estamos num estado de pré-falência. A maior parte dos recursos que recebemos está comprometida com a folha de pagamentos e ainda temos um complicador que é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que nos deixa de mãos atadas”, destacou o presidente da Fames, Fabio Andrade.
De acordo com o relator, Andre Moura, a principal queixa dos gestores municipais é a verticalização da distribuição de recursos. Atualmente 60% dos tributos arrecadados são centralizados na União e os Estados e principalmente os Municípios ficam desprovidos para a manutenção dos serviços públicos oferecidos. "Ouviremos os prefeitos para que após o resultado do novo Pacto não haja reclamações de que não foram contemplados. Discutiremos temas como as riquezas minerais, a distribuição dos royalties, possibilidades de consórcios municipais, reforma fiscal e tributária", concluiu Moura.
Ao final do encontro, será divulgada a "Carta de Sergipe”. O documento objetiva contribuir com as mudanças na atual legislação.
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