Denúncias de reclamações a mães que queriam apenas amamentar seus filhos em espaços públicos, resultaram na aprovação de uma lei, sancionada terça-feira (14), que estabelece multa aos estabelecimentos que proibirem ou causarem constrangimento à amamentação.
Em caso de descumprimento, estabelecimentos comerciais, culturais, recreativos ou de prestação de serviço estão sujeitos à multa de R$ 500. Isso ocorre independentemente de existirem áreas destinadas à amamentação. Em caso de reincidência, a multa é duplicada. O projeto de lei foi formulado em dezembro de 2013, um mês depois de ter sido registrado outro caso de constrangimento, desta vez no Sesc Belenzinho. A turismóloga Geovana Cleres foi abordada por funcionários da unidade enquanto amamentava a filha. O fato gerou um “mamaço”, evento promovido no mesmo local em que o fato ocorreu, onde as mães amamentam os filhos e debatem a importância do aleitamento.
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