Documento elaborado por técnicos do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) recomenda que os ministros rejeitem as contas de
campanha apresentadas pela presidente Dilma Rousseff, pelo Diretório Nacional
do PT e pelo Comitê Financeiro do partido.O relatório conclui que há
“impropriedades” ou “irregularidades” em 9,27% das receitas declaradas, que
representam R$ 32,5 milhões. Em relação aos gastos, há irregularidades em
13,88% deles, correspondentes a R$ 48,5 milhões. Do
total de problemas detectados nos gastos, R$ 30 milhões foram utilizados antes
da primeira prestação de contas parcial, mas só foi declarado depois. Para os
técnicos, “a ausência de informações que deveriam constar originariamente nas
contas parciais é irregularidade grave, uma vez que retira a tempestividade da
publicidade que a Lei Eleitoral prevê que deva ser dada a tais informações”. O
relatório foi enviado ao relator do processo no TSE, ministro Gilmar Mendes.
Antes de elaborar seu voto, ele pediu um parecer à Procuradoria Geral da
República. Com os documentos em mãos, ele vai elaborar um voto e submetê-lo ao
plenário. O tribunal tem até quarta-feira para analisar a contabilidade da
candidata, podendo rejeitá-la ou não. O colegiado pode seguir ou não a
recomendação da área técnica do tribunal, que vai balizar o voto dos sete
ministros da Corte. No documento, os técnicos recomendam que, pelo mau uso da
verba eleitoral, o PT sofra cortes no repasse do Fundo Partidário, o dinheiro
público que sustenta parte da atividade dos partidos. Os técnicos também
sugerem o envio de cópia da prestação de contas do Diretório Nacional do PT à
Receita Federal, para que o órgão examine se houve irregularidade tributária na
campanha. “Em razão da conclusão pela desaprovação das contas da candidata, em
conjunto com as contas do vice-candidato, sugere-se a aplicação da sanção de
suspensão do repasse de novas quotas do Fundo Partidário aos respectivos
partidos políticos, de forma proporcional e razoável, pelo período de um a doze
meses, ou por meio do desconto do valor a ser passado, na importância apontada
como irregular”, diz o documento. De acordo com a Lei 9.504, de 1997, que rege
as eleições, “comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins
eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido
outorgado”. A diplomação da presidente está marcada para o próximo dia 18 no
TSE. Mesmo que a oposição se baseie nesse artigo para impedir que Dilma seja
efetivada no cargo, a probabilidade de isso acontecer é praticamente nula,
conforme ministros do tribunal ouvidos pelo GLOBO. As irregularidades
detectadas na prestação de contas podem servir para a abertura de investigações
judiciais.
O relatório também afirma que a
prestação de contas da candidata não continha toda a documentação que atesta as
doações estimáveis em dinheiro recebidas durante a campanha. Recibos eleitorais
no total de R$ 1,66 milhão não tinham a assinatura do doador. Em outro grupo de
recibos, no total de R$ 4,76 milhões, não havia o termo de doação ou a
documentação fiscal necessária.
O documento informa que a campanha da
presidente não declarou na prestação de contas quase R$ 2 milhões relativos a
despesas. A inconsistência foi descoberta porque as notas fiscais foram
emitidas pelas empresas que receberam o dinheiro. A nota de maior valor é de R$
600 mil, emitida eletronicamente em setembro por Oliveiros Marques Comunicação
Política. Há ainda uma nota de R$ 350 mil da Braspor Gráfica e Editora, emitida
outubro. A agência de viagens Araça Travel tem duas notas no valor de R$
206.825 cada, as duas de setembro. “Se reconhecidas as despesas, tais omissões
no registro da prestação de contas irão constituir dívida de campanha”,
anotaram os técnicos.
No relatório, é apontada inconsistência
na prestação de contas da candidata referente ao transporte aéreo. Dos R$ 5,1
milhões declarados nesse quesito, R$ 3,1 milhões não teriam sido devidamente
comprovados. Segundo os técnicos, há problemas como a ausência de documentação
comprobatória, documentação fiscal irregular, ausência de comprovação da
efetiva prestação do serviço e ausência de vinculação da despesa com a campanha
eleitoral.
Em outro item, o documento informa foi
pago R$ 79,6 mil à empresa Francobolli, franqueada dos Correios, sem o
comprovante dos serviços executados. Também não foi localizado o documento
fiscal por parte da empresa Dex Cargo no valor de R$ 370 mil. O dinheiro foi
gasto com o frete de materiais impressos.
O documento também registra divergência
entre as transferências diretas efetuadas e as informações prestadas pelos
beneficiários em suas respectivas contas. Dilma reclarou ter repassado à
campanha de Gleisi Hoffmann ao governo do Paraná no valor de R$ 164 mil.
Gleisi, no entanto, prestou contas à Justiça Eleitoral como se tivesse recebido
R$ 497 mil.
Houve o mesmo em relação à
transferência de recursos estimáveis em dinheiro a outros candidatos. Eles
declararam os valores; a campanha de Dilma, não. O valor não registrado é de R$
629,7 mil. Entre os beneficiados estão o deputado Geraldo Magela (PT-DF), que
se candidatou ao Senado, e o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que concorreu
ao governo do estado.
Os especialistas detectaram que a
Direção Estadual do PT de Goiás declarou à Justiça Eleitoral doação no valor de
R$ 206,87 mil a Dilma, mas a quantia não foi declarada pela candidata. Houve o
mesmo quanto à doação de R$ 100 mil feita pela empresa Tellerina Comércio de
Presentes e Artigos para Decoração.
A equipe analisou contrato da campanha
com a empresa UMTI para a locação de computadores e impressoras e prestação de
suporte técnico. A empresa foi fundada oficialmente em 2003, mas só pediu a
autorização para emitir documentos fiscais durante a campanha eleitoral. O aval
foi dado em setembro. Foram emitidas onze notas fiscais entre setembro e
outubro, no total de R$ 874,3 mil, por prestação de serviços à candidata
petista.
Os técnicos do TSE desconfiam que há
fraude na emissão das notas e que a empresa não estaria autorizada a prestar os
serviços descritos nas notas fiscais. Foi emitido ofício à Secretaria de
Finanças de Florianópolis pedindo informações sobre a UMTI, mas a resposta
ainda não chegou ao tribunal.
As contas da presidente foram
apresentadas ao TSE em 25 de novembro. Segundo a contabilidade da petista,
foram arrecadados R$ 350,5 milhões na campanha e gastos R$ 350,2 milhões. Como
os números são grandiosos e o prazo exíguo, Gilmar determinou a requisição de
técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal e do Banco
Central para auxiliar na verificação das contas. Além da equipe convocada, 16
técnicos do TSE trabalharam nos números.
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