Pela
primeira vez, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
disponibilizou uma ata de preços de materiais escolares para prefeituras e
secretarias de Educação. Com isso, esses órgãos podem comprar os materiais a
preços mais acessíveis que os de mercado, para os estudantes da educação
infantil ao ensino médio, tanto do ensino regular quanto da Educação de Jovens
e Adultos (EJA). A ata foi divulgada no ano passado e estará disponível até
julho deste ano. Funciona da seguinte forma: a entidade adere à ata de preço e
comunica o valor que será gasto. Depois, negocia direto com os fornecedores. No
total, 84 prefeituras e secretarias municipais e estaduais aderiram, somando R$
58,5 milhões. Pela ata, um kit com dois cadernos universitários, um
caderno de desenho, uma caixa de lápis de cor, duas borrachas brancas, dois
apontadores, quatro lápis grafite, quatro canetas, uma tesoura, uma régua, um
transferidor, um compasso e dois esquadro, para os anos finais do ensino
fundamental na Região Sudeste, sai por R$ 17,30. "Os preços são muitos
bons e a qualidade dos materiais também", diz a secretária de Educação de
São Bernardo do Campo (SP), Cleuza Repulho. Este ano, a cidade economizou mais
de R$ 5 milhões com a ata, segundo a secretária. Não há nenhuma lei ou norma
federal que obrigue a prefeitura ou secretaria comprar o material escolar, como
lápis e caneta. A decisão fica a cargo das legislações e das administrações
locais. Cleuza, que é presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação (Undime), diz que não há um levantamento nacional sobre quantas
prefeituras compram os materiais, de forma integral ou parcial. Ela argumenta,
no entanto, que para aqueles que compram "tem um peso importante no
orçamento. É uma necessidade sempre grande da rede, principalmente dos alunos
que não têm condições de comprar o material". A secretaria municipal de
Educação de São Paulo também aderiu. Segundo nota da secretaria, o gasto com a
compra dos kits escolares em 2014 é R$ 12,5 milhões
para 141 mil alunos da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e EJA.
"Com essa adesão, a economia poderá atingir os 65%, se comparado ao ano
passado. O trâmite de aquisição durou dois meses", diz. De acordo com a
secretaria, o procedimento foi mais fácil que as tradicionais licitações e está
sendo acompanhado para que o material seja entregue até o início das aulas, sem
atrasos. Outra alternativa que está sendo usada pelas prefeituras é o Cartão
Material Escolar. As famílias de baixa renda recebem um cartão individual por
aluno, com CPF da mãe ou responsável, para fazer as compras em papelarias
cadastradas no programa. Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes e
Importadores de Artigos Escolares (Abfiae), uma das entidades que apoia o uso
do cartão e reúne marcas como a BIC, Tilibra e Faber-Castell, o cartão, assim
como o vale-educação ou a bolsa material escolar - iniciativas semelhantes - é
adotado em oito cidades e no Distrito Federal. O Distrito Federal aderiu
ao cartão em 2013, apenas para estudantes beneficiários do Programa Bolsa
Família. Segundo a Abfiae, o governo distrital investiu R$ 36 milhões para
beneficiar 130 mil alunos, valor correspondente a quase o triplo do investido
pela cidade de São Paulo. Já o subsecretário de Infraestrutura e Apoio
Educacional do Distrito Federal, Marco Aurélio Soares Salgado, informou que
ainda não há valores oficiais, uma vez que está sendo finalizada a prestação de
contas do ano passado. Ele argumentou que todo o investimento serve também para
movimentar a economia local. Para evitar a cobrança de preços abusivos dos
alunos com cartão, os estabelecimentos integrantes do programa são fiscalizados
pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária. Além disso, no
contraturno de escolas de tempo integral, os estudantes são orientados sobre
como gastar o dinheiro. No ano passado, o governo distrital teve alguns
problemas de distribuição. Em decorrência de cadastros incompletos, 15 mil
cartões não chegaram ao destino final. Esses falhas devem ser resolvidas em
2014, segundo Salgado. O subsecretário disse que ainda não tem uma estimativa
de quanto será investido este ano.O cartão poderá beneficiar a dona de casa
Lilian de Jesus Soares, mãe de Cauã, 5 anos, Elisa, 10 anos, e Lívia, 15 anos.
Beneficiária do Bolsa Família, ela conta que com o orçamento próprio não
consegue comprar os materiais para os filhos. "Sempre fui eu quem comprou
os materiais dos meus filhos. Compro o que dá, nem sempre dá para comprar tudo.
No ano passado, faltou praticamente tudo para o Cauã. No meio do ano, consegui
comprar um caderno pequeno e a professora teve que dar folhas para completar,
na escola mesmo".
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