Na volta do recesso, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) do Senado deve votar o projeto que prevê mandato de seis anos para
prefeitos, vices e vereadores eleitos em 2016. O objetivo da matéria é
unificar os mandatos de todo o Poder Executivo a partir de 2022 e
economizar gastos com as eleições.
O colegiado votará o substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 71/2012, assinado pelo relator, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
No texto do parlamentar, o mandato continuaria sendo de seis anos mesmo
depois de alcançada a coincidência nas eleições. E, além disso,
determina o fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo.
A proposta original, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), dizia que depois
de 2022 os mandatos voltariam a ser de apenas quatro anos. O autor do
substitutivo defende que as mudanças no texto são constitucionais e
evitarão “abuso de poder político por parte dos que detinham o mandato
eletivo” no caso da reeleição.
Tramitação
De origem no Senado, a PEC passou apenas pela CCJ. No entanto, precisa
ser votada em dois turnos no Plenário. Se aprovada, segue para aval dos
deputados, na Câmara.
Fonte: Agência CNM
Nenhum comentário:
Postar um comentário