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quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

TRE publica acordão que cassa governadora

O acórdão proferido pelos juízes do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), com a cassação do diploma da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), acaba de ser publicado no Diário Oficial Eletrônico do TRE/RN. No documento, os magistrados determinaram ainda, à Assembléia Legislativa, que dê posse em 24 horas ao vice-governador Robinson Faria (PSD). A decisão também ordena que seja feita comunicação similar à Câmara de Vereadores de Mossoró, para que dê posse interina ao presidente da Casa, em face da cassação do diploma da prefeita da cidade, Cláudia Regina. No caso de Mossoró, a determinação é para que se realizem os procedimentos para realização de novas eleições. A governadora Rosalba Ciarlini ainda aguarda resultado de Mandado de Segurança, interposto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do qual requereu a suspensão do afastamento determinado pelo TRE/RN. O processo encontra-se com a ministra Laurita Vaz, mas ainda não foi apreciado.

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