Em parceria com as operadoras de telefonia, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve colocar em funcionamento no ano que vem um sistema que vai identificar e bloquear celulares "piratas" em operação no Brasil. Na prática, a medida vai atingir os modelos que não foram homologados pela agência reguladora, ou seja, dispositivos que não passaram por testes de conformidade e segurança. Não está definido se serão desligados todos os telefones não homologados ou somente aqueles que permanecerem em situação irregular após o início da varredura. Seria um abuso de poder optar pela primeira opção.
Estima-se que operem no Brasil entre 12 milhões e 50 milhões de aparelhos não homologados. No limite superior, é o equivalente a 20% do contingente total de dispositivos ligados a redes do país. No grupo dos "piratas", há aparelhos roubados e clonados (que de fato merecem o bloqueio), mas também dispositivos legalmente adquiridos por brasileiros no exterior, além de telefones importados ilegalmente e vendidos no mercado informal a preços mais baixos do que os oferecidos nas lojas. Neste caso, puna-se o contrabandista, não o usuário, que provavelmente optou por esse produto para fugir dos altos impostos. Não é justo que, no meio da festa, seu celular seja desligado.
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