De acordo com o calendário eleitoral publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral, os partidos políticos, que desejam participar das próximas eleições, devem ter obtido registro de seu estatuto junto ao TSE até o próximo dia cinco de outubro.
Além disso, neste sábado (05) também é a data até a qual os que pretendam ser candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2014 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput) e devem estar com a filiação deferida no âmbito partidário, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput e Lei nº 9.096/95, arts. 18 e 20, caput).
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