Sob aplausos de prefeitos numa sala lotada, a Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado rejeitou, nesta terça-feira, 24, um projeto
de lei que altera a compensação financeira paga à União, aos Estados e
aos municípios pela exploração de recursos hídricos para fins de geração
de energia elétrica. A proposta foi derrubada com o apoio unânime de 13
votos. Se fosse aprovado, como tramita em caráter terminativo, seguiria
diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não houvesse recurso para
levar a discussão para o plenário do Senado.
A proposta muda a forma do rateio da Compensação Financeira para
Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), prevista em lei de 1989. No
texto proposto pelo senador Magno Malta (PR-ES), a divisão desse fundo
seria distribuída a Estados e municípios levando em conta a repartição
das receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios
(FPM).
Em seu parecer, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) rejeitou a proposta do
colega Magno Malta (PR-ES). Segundo o peemedebista, o CFURH não é um
tributo, mas, sim, uma compensação "financeira devida à União, aos
Estados e municípios pelo aproveitamento dos recursos hídricos de
propriedade da União". Contudo, o relator disse que, embora represente
uma tentativa de estabelecer "uma distribuição mais justa de receitas
patrimoniais da União", o projeto vai de encontro à natureza da
legislação original que criou o fundo. Para ele, a verba do CFURH "é
indissociável da compensação pelos impactos ambientais em áreas que,
como se diz no jargão do setor elétrico, são ''molhadas'' pelos
reservatórios de hidrelétricas".
"Além disso, faz com que os benefícios hoje concentrados nos municípios
cujos territórios abrigam reservatórios de hidrelétricas, aos quais são
devidas efetivas compensações, sejam diluídos por, no mínimo, alguns
milhares de prefeituras Brasil afora", ponderou Malta, em seu parecer.
Durante os debates, todos os senadores se posicionaram contrariamente à
aprovação do projeto de Magno Malta. O presidente do Democratas,
senador Agripino Maia (RN), afirmou que, quando se tem uma área inundada
por uma hidrelétrica, os proprietários ficam impedidos de explorá-la de
forma produtiva. Segundo ele, esse pagamento é uma espécie de troca,
porque ocorre uma compensação onde há a barragem. "Os prefeitos se
habituaram a incorporar as suas receitas os royalties", destacou. Para
Agripino, cortar esse tipo de compensação é "atirar com a pólvora
alheia".
O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) disse que não é possível comparar o
debate sobre a eventual mudança da compensação decorrente das
hidrelétricas à distribuição dos royalties do petróleo. Para senador
Waldemir Moka (PMDB-MS), esse é um projeto "natimorto". "Quiseram fazer
um beija-flor e saiu um morcego", criticou, ao lembrar que as
compensações são uma espécie de ressarcimento.
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