CNM e Firjan divergem quanto à análise fiscal dos municípios brasileiros

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) apresentou os resultados da 2.ª edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) – com base no ano de 2011. Os dados usados pela Federação são os mesmos adotados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para calcular o Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS). No entanto, o entendimento das duas entidades é controverso.

Firjan e CNM utilizaram as informações do Finanças do Brasil (Finbra) da Secretaria do Tesouro Nacional. A divergência é em relação ao quesito fiscal. Na análise da Federação, o crescimento de 0,30% em relação a 2010 significa que a grande maioria (3.418, ou 66,2% dos Municípios) permanece em situação difícil ou crítica.

Com o IRFS, a CNM constatou que, em 2011, ainda sob os efeitos da crise econômica, os Municípios tiveram um desempenho positivo, em relação ao ano de 2010. Foram analisados 4.936 Municípios ou 89% do total. Neste índice, a CNM mostrou o comparativo dos resultados de 2002 a 2011 para se ter uma ideia da evolução (ou retrocesso) ao longo dos anos.

Municípios versus empresas
Para a Confederação, a Firjan compara os Municípios como se fossem empresas e não leva em consideração as peculiaridades existentes entre micro e macroeconomia. Diferente das empresas, os governos municipais precisam cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ainda são diretamente afetados pelos programas subfinanciados do Governo Federal, além de sofrer com a troca e as heranças de gestão.

A CNM entende que quando o objeto analisado é um Município, as variáveis devem ser analisadas sob a ótica na macroeconomia. Para a Confederação, deve-se levar em consideração também a conjuntura econômica e política do País.

Agência BrasilAgência BrasilPara exemplificar, a CNM destaca o conceito de gestão de excelência do IFGF, que toma como parâmetro a arrecadação própria dos Municípios. Neste julgamento, um Município seria excelente se arrecadasse no mínimo 20% das receitas. Mas, a CNM destaca: este parâmetro é equivocado, porque a competência tributária (arrecadação) dos Municípios é de base urbana e a maioria tem base rural, onde a prefeitura não tem nenhuma competência para arrecadar impostos.

Destaques
No IRFS 2011 alguns Municípios se destacaram, como Humaitá (RS), São José do Hortêncio (RS), Presidente Kennedy (ES), São Sebastião (SP) e Zacarias (SP). Entre os 100 primeiros colocados, há uma concentração de Municípios gaúchos, com 43 entes.

No Índice da Firjan, o destaque também foi o Rio Grande do Sul, que apresentou 128 dos 500 maiores resultados. O Estado apresentou ainda participação significativa entre os 100 maiores resultados.

Da Agência CNM