Os Assentamentos de
Reforma Agrária do município de Cerro Corá, São Francisco, Santa Clara II,
Santa Rosa e Umburana finalmente vão poder solicitar as tão esperadas DAP –
Declaração de Aptidão do Agricultor Familiar, depois do jogo de empurra,
empurra por parte de alguns órgãos públicos federais, que os deixou impossibilitados
do acesso aos benefícios oriundos do governo federal, em virtude os problemas
com a estiagem,inclusive com perda de animais e cultivo.
Criada pela SAF/MDA, a DAP é utilizada como
instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar políticas
públicas, como o Pronaf.
Para obtê-la, o agricultor familiar deve dirigir-se a um órgão ou entidade
credenciado pelo MDA,
de posse do CPF
e de dados acerca de seu
estabelecimento de produção (área, número de pessoas
residentes, composição da força de trabalho e da renda, endereço completo).
O Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) financia projetos individuais
ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da
reforma agrária. O programa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos
rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do
País.
O acesso ao Pronaf
inicia-se na discussão da família sobre a necessidade do crédito, seja ele para
o custeio da safra ou atividade agroindustrial, seja para o investimento em
máquinas, equipamentos ou infraestrutura de produção e serviços agropecuários
ou não agropecuários.
Após a decisão do que
financiar, a família deve procurar o sindicato rural ou a empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), como a Emater, para obtenção da
Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que será emitida segundo a renda anual e
as atividades exploradas, direcionando o agricultor para as linhas específicas
de crédito a que tem direito. Para os beneficiários da reforma agrária e do
crédito fundiário, o agricultor deve procurar o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou a Unidade Técnica Estadual (UTE).
O agricultor deve estar
com o CPF regularizado e livre de dívidas. As condições de acesso ao Crédito Pronaf,
formas de pagamento e taxas de juros correspondentes a cada linha são
definidas, anualmente, a cada Plano Safra da Agricultura Familiar, divulgado
entre os meses de junho e julho.
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