Os futuros beneficiários cadastrados no programa de moradia
popular do governo federal - "Minha Casa, Minha Vida" - vão contar
com a isenção de impostos da ordem de 100% por parte da prefeitura de Cerro
Corá. O prefeito Raimundo Marcelino Borges sancionou a lei de nº 742 aprovada
em 25 de julho na Câmara Municipal, que permite desonerações fiscais de três
impostos: ITBI, relativo a transmissão de bens imóveis (casas, terrenos) entre
as pessoas; o IPTU, que é o imposto territorial urbano somente durante a fase
de construção das casas do programa de habitação, no exercício seguinte após a
concessão do "habite-se" e ainda o ISSQN, que é o imposto sobre
prestação de serviço de qualquer natureza.
Valdir Julião
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