Presidente do TCE, Paulo Roberto Alves
O Presidente do Tribunal de Contas,
conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, anunciou que a Escola de Contas
vai promover, em junho próximo, um treinamento entre os prefeitos e
presidentes de Câmaras Municipais para capacitação técnica sobre Regimes
Próprios de Previdência Social (RPPS). Também será detalhada a agenda
de obrigações dos órgãos municipais junto ao TCE, com destaque para o
sistema de controle interno.
O assunto RPPS foi objeto de Acordo de
Cooperação Técnica entre os Tribunais de Contas, através da Atricon e
Instituto Rui Barbosa, e o Ministério da Previdência Social. O termo de
compromisso foi assinado durante o Encontro Nacional dos Tribunais de
Contas dos Estados realizado no Auditório do Conselho Federal de
Contabilidade, em Brasília.
Paulo Roberto explica que a intenção dos
órgãos de Controle Externo é o “controle e a supervisão da gestão e do
patrimônio dos RPPS dos municípios e Estados”. Hoje há uma demanda
crescente nos municípios para implantação dos Regimes Próprios de
Previdências Social (RPPS) e o TCE tem o dever de fiscalizar esse
patrimônio e os recursos. “Nós vamos intensificar essa atribuição do
TCE”, disse.
Para se ter um ideia do volume de
recursos envolvidos, o Ministério da Previdência informa que existem no
país quase 2 mil municípios com Regimes Próprios de Previdência Social.
Juntos respondem pela aposentadoria e pensão de cerca de 10 milhões de
servidores públicos federais, estaduais e municipais e movimentam algo
em torno de R$ 162 bilhões de reais.
No Rio Grande do Norte os municípios de
Alexandria, Macau, Mossoró, Natal, Coronel João Pessoa, Dr. Severiano,
Felipe Guerra, Patu, Itau, São Tomé, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e
Rodolfo Fernandes já aderiram ao Regime Próprio da Previdência Social.
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