A criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa representou um
marco para o fortalecimento dos negócios de pequeno porte no País.
Apesar de grande parte dos municípios brasileiros já estar com essa
legislação em vigor, ainda é preciso avançar para tirar do papel os
benefícios previstos pela lei. Para integrar as ações em favor da
implementação da legislação, o Sebrae e os Tribunais de Conta dos
Estados (TCE) realizam no próximo dia 13 de março um encontro com os
gestores públicos. O intuito é reunir prefeitos de todos os municípios
para debater formas de fomentar a economia local e desenvolvimento
sustentável, através do tratamento diferenciado aos pequenos negócios.
No Rio Grande do Norte, o evento, denominado “Os Tribunais de Contas e
o Desenvolvimento Local’, será realizado a partir das 14h, no Olimpo
Recepções, em Candelária. Todos os chefes do executivo dos 167
municípios potiguares estão sendo convidados a participar do encontro.
As inscrições podem ser feitas pela internet, no site do TCE de cada
estado, no caso do Rio Grande do Norte, através endereço
www.tce.rn.gov.br/. Mais informações pelo 0800 570 0800.
Durante o encontro, será assinado um termo de adesão ao Projeto
Prosperar, que será celebrado entre prefeituras, o Sebrae no Rio Grande
do Norte e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). O objetivo do
projeto é reunir esforços e o acompanhamento das ações para a aplicação
da lei e a contratação de pequenas empresas nas aquisições de bens e
serviços por parte da administração municipal.
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