A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) avalia que a portaria
publicada hoje (7) pelo governo sobre a destinação da faixa de 700
mega-hertz (MHz) para a telefonia de quarta geração (4G) atende às
solicitações do setor, mas alerta que nenhum brasileiro pode ficar sem
acesso à televisão livre, aberta e gratuita.
Atualmente, a faixa de 700 MHz é ocupada por emissoras de televisão
analógicas, que precisam digitalizar sua transmissão antes de desocupar o
espectro. A Abert ressalta que a faixa de frequência deve contemplar
recursos suficientes para garantir a transição de todos os canais
analógicos em operação.
A entidade diz que já colocou à disposição do governo estudos sobre o
uso da faixa de frequência, e espera que outros estudos técnicos sejam
produzidos com foco no mercado e na realidade brasileira. “A televisão
aberta é o meio de comunicação mais efetivo e de maior alcance no país.
Universalizada, livre e gratuita, a televisão leva informação e
entretenimento a grandes centros e a áreas rurais e remotas, contribui
para a integração e o fortalecimento da identidade nacional. Desempenha,
ainda, fundamental papel no desenvolvimento econômico”, diz a Abert, em
nota.
Segundo a Abert, em muitos municípios a liberação da faixa para a
banda larga não será problemática, mas em algumas cidades isso não será
viável.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, garante que o governo não vai permitir que o sinal analógico seja desligado
se ainda houver um grande número de famílias sem televisores digitais.
Segundo ele, o governo estuda aumentar o crédito para que a população
compre aparelhos de televisão que já venham com o sistema digital
embutido e subsidiar equipamentos para famílias de baixa renda.
As operadoras de telefonia celular comemoraram a decisão do governo.
Para o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel
Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), a medida será fundamental para
ampliar o acesso dos brasileiros à banda larga, permitindo oferta de
serviços com maior abrangência, melhor qualidade e preços mais baixos.
Na avaliação da entidade, a decisão também permite ao Brasil estar
alinhado ao restante do mundo e especialmente com os demais países das
Américas, que já atribuíram a faixa para serviços móveis. “Quando um
maior número de pessoas usa um mesmo serviço, numa mesma frequência e
com a mesma tecnologia, maior é o número de aparelhos produzidos, o que
faz com que os preços caiam com maior rapidez. Esses ganhos de escala
serão revertidos em benefícios à população”, informou o SindiTelebrasil,
em nota.
Edição: Carolina Pimentel
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