A Prefeitura Municipal de Cerro
Corá/RN, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no
parecer jurídico inserto nos presentes autos e considerando o que dispõe o art.
24, Inciso XXII, da Lei nº 8.666/93, torna pública a Dispensa de Licitação
001/2013, referente ao Processo 014/2013 que teve como objetivo a contratação feita
com a empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN, CNPJ:
08.324.196/0001-81, para prestação de serviços de fornecimento de energia
elétrica, para o consumo em todas as Secretarias Municipais da Prefeitura
Municipal de Cerro Corá/RN, no valor estimado de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).
A Prefeitura Municipal de Cerro
Corá/RN, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no
parecer jurídico inserto nos presentes autos e considerando o que dispõe o art.
25, Caput, da Lei nº 8.666/93, torna pública a Inexigibilidade de Licitação
014/2013, referente ao Processo 015/2013 que teve como objetivo a contratação feita
com a empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN,
CNPJ: 08.334.385/0001-35, para prestação de serviços de fornecimento de água
saneada e tratamento de esgotos dos prédios públicos municipais, no valor estimado
de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais).
A Prefeitura Municipal de Cerro
Corá/RN, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no
parecer jurídico inserto nos presentes autos e considerando o que dispõe o art.
25, Caput, da Lei nº 8.666/93, torna pública a Inexigibilidade de Licitação
015/2013, referente ao Processo 016/2013 que teve como objetivo a contratação feita
com a empresa TELEMAR NORTE LESTE SA, CNPJ: 33.000.118/0016-55, para prestação
de serviços de telefonia fixa para atender todas as Secretarias Municipais, no
valor estimado de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).
A Prefeitura Municipal de Cerro
Corá/RN, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no
parecer jurídico inserto nos presentes autos e considerando o que dispõe o art.
24, Inciso VIII, da Lei nº 8.666/93, torna pública a Dispensa de Licitação
002/2013, referente ao Processo 017/2013 que teve como objetivo a contratação
feita com a EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, CNPJ 34.028.316/0025-80, para prestação de serviços
postais para atendimento das necessidades da administração pública municipal,
no valor estimado de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
DOM/DJ Aildo
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