As políticas sociais do governo federal não avançam sem o apoio dos
prefeitos - aos quais cabem responsabilidades que vão da organização do
cadastros das pessoas mais pobres à construção de creches. Ciente desse
papel dos municípios e preocupada com a criação de marcas próprias de
seu governo na área social, a presidente Dilma Rousseff decidiu dar um
papel de destaque ao Ministério do Desenvolvimento Social no Encontro
Nacional de Prefeitos, aberto nesta segunda-feira, 28, em Brasília.
Após as eleições do ano passado, que resultaram na troca de cargos
executivos em 72% dos municípios, é o primeiro grande momento de uma
estratégia destinada a conquistar os prefeitos para a agenda social. No
encontro de Brasília o governo tenta mostrar que eles podem ganhar
prestígio político com bandeiras de combate à miséria, que existem
ferramentas e recursos disponíveis e que as ações nesta área ficam cada
mais simples e desburocratizadas.
A ampliação das vagas em creches públicas - um dos temas mais
enfatizados por Dilma na campanha presidencial de 2010 - é um exemplo
dramático da necessidade de aproximação entre Brasília e os municípios.
Para estimular a ampliação do número de vagas, o governo federal
decidiu dar um bônus financeiro para cada vaga destinada ao público do
Programa Bolsa Família - que hoje beneficia 13,8 milhões de unidades
familiares. Além do que já é transferido às prefeituras pelo Ministério
da Educação, o Desenvolvimento Social garante um adicional de 50% para
cada vaga de creche pública ou conveniada destinada a crianças dessas
famílias.
Até o final do ano passado, dos 5.565 municípios existentes no País,
2.144 haviam manifestado interesse por esse novo incentivo, enviando
informações sobre o número de crianças matriculadas e ligadas ao Bolsa
Família. O governo comemorou a informação de que 381 mil crianças de 0 a
3 anos, pertencentes a famílias beneficiadas, estão em creches.
Mas isso ainda é pouco: representa 10% das crianças potencialmente
beneficiárias. Isso não significa que todas as outras estejam fora.
Significa sim que é preciso atrair outros 3.421 municípios para o
programa e fornecimento de informações.
Novo patamar. O acompanhamento das crianças em
creches é uma novidade deste governo. Representa um avanço em relação ao
que se fazia no período de Luiz Inácio Lula da Silva, quando a
preocupação se limitava ao acompanhamento das crianças em idade escolar e
a atualização das carteiras de vacinação.
“O controle existia só para crianças entre 6 e 17 anos. Nunca se
perguntou das crianças com idade abaixo dessa faixa”, assinala o
secretário extraordinário da Superação da Extrema Pobreza, Tiago Falcão.
Ele sempre acentua que uma das preocupação do atual governo é mostrar
que os programas sociais passaram para um novo patamar, com uma
cobertura mais ampla às famílias. Cita como exemplo desse novo patamar o
caso das escolas de período integral, do programa Mais Educação.
O governo vem se esforçando para direcionar o grosso dos
investimentos do programa para áreas com maior concentração de inscritos
no Bolsa Família. E os resultados, segundo o secretário, são bons: “De
um total de 5.294 escolas com maioria de alunos do Bolsa Família que
tínhamos em 2011, passamos para 17.474 em 2012. Isso significa que as
crianças estão tendo acesso a reforço escolar e a mais atividades
culturais e esportivas.”
Dependência. Apesar dos avanços, os desafios continuam imensos. E os avanços dependem em grande parte dos prefeitos.
Pode-se confirmar isso pelos números do Pronatec. Destinado à
qualificação profissional de pessoas com baixa escolaridade. Esse
programa faz parte do esforço para dar às pessoas dependentes de
transferência de renda as condições necessárias para, com recursos
próprios, garantirem sua subsistência.
O total de municípios inscritos no Pronatec deu um salto entre 2011 e
2012: passou de 900 para 1.800 inscritos. Embora festeje esse número, o
governo sabe que ainda precisa atrair outros 3.765 municípios.
Em boa parte dos municípios, o maior problema ainda é o básico: a
falta de atualização dos dados do Cadastro Único, instrumento essencial
para o governo conduzir sua política social.Foi o cadastro que
possibilitou, no espaço de um ano, levar a 8,1 milhões crianças de até
15 anos o Brasil Carinhoso - uma iniciativa de Dilma. Essas crianças
fazem parte de famílias que, embora beneficiadas pelo Bolsa Família, não
haviam conseguido superar a linha de extrema pobreza, com uma renda per
capita de R$ 70 reais. O programa garante um adicional por criança.
Roldão Arruda, de O Estado de S. Paulo
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