As parcerias federais com as cidades, no entanto, têm sido
perdulárias, segundo relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da
União divulgado há nove dias. Foram detectadas irregularidades nos 24
municípios fiscalizados desde agosto do ano passado. Há fraudes no
pagamento do Bolsa-Família, desvios em programas de Saúde, Educação e
merenda escolar, entre outros casos. As auditorias são feitas desde 2003
via sorteio. Ao todo, já foram feitas 37 vezes. E os problemas citados
sempre reaparecem. Segundo o ministro da CGU, Jorge Hage, algumas
irregularidades ocorrem por falta de informação dos gestores ao lidar
com a verba federal.
"Quando fazemos a fiscalização, procuramos verificar qual é o grau da
irregularidade", diz Hage. Na avaliação dele, porém, desvios para
enriquecimento ilícito são os mais comuns.
"A CGU verifica se o dinheiro foi desviado em benefício próprio do
agente público. De 2003 para cá já demitimos mais de 4 mil servidores
públicos que se envolveram em irregularidades", informa. "Quando os
prefeitos estão envolvidos em irregularidades, abrimos uma Tomada de
Contas Especial, que detalha quem são os responsáveis e quantifica os
prejuízos. Eles então são acionados administrativamente para fazer o
ressarcimento aos cofres públicos do que desviaram. Quando não devolvem o
dinheiro, a CGU pede a abertura de processo no Tribunal de Contas, onde
têm a chance da defesa. Terminada a instância administrativa, a
Advocacia da União é acionada para a execução judicial", diz o ministro.
Para Adalberto Fulgêncio, diretor do Departamento Nacional de
Auditorias do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde, o
cerco às fraudes tem crescido e tornado o desvio de dinheiro mais
difícil. "Temos a imprensa, o Ministério Público, a Polícia Federal, e
os tribunais de contas. Desviar dinheiro não é fácil."
Transparência
No encontro dos prefeitos, a CGU vai oferecer ajuda aos municípios
para que eles possam também aderir à Lei de Acesso à Informação. "Vamos
dar a eles o suporte técnico", afirmou o ministro. A CGU vai oferecer
aos prefeitos cursos, capacitação de pessoal, material técnico, guias e
cartilhas. "Na administração federal a Lei de Acesso à Informação pode
ser considerada um sucesso. Mas ainda não há nada nos municípios",
afirma Hage. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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