O Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte enviou ofício
ao secretário chefe da Casa Civil, Carlos Augusto Rosado, cobrando a
convocação dos concursados da instituição.
O Sinpol ressalta que a atual situação (promovida pelo Governo do
Estado) de nomeação por meio da substituição das vagas abertas em
decorrência de aposentadorias e falecimentos não contribui para o
aumento do efetivo da Polícia Civil, que hoje amarga a manutenção de um
quadro de servidores de uma década atrás.
“É público que o Governo apregoa, como justificativa, a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LFR) para amparar esse tipo de convocação,
porém verifica-se a contradição no discurso governamental quando se
observa a convocação de servidores de outras carreiras sem a observância
da referida Lei”, diz um dos trechos do documento.
A entidade cita as situações do concurso da educação, em que o
Governo convocou 1.162 professores e especialistas, e do DETRAN, que
convocou 124 novos servidores. “É salutar e louvável tais nomeações
devido à carência no quadro das instituições, o que é terminantemente
lamentável é o fato de que a Polícia Civil em nosso Estado mesmo
contando com um ínfimo efetivo de pouco mais de 1.400 servidores
policiais civis (somando-se agentes, escrivães e delegados), o Governo o
Estado tenha adotado a política da nomeação apenas para reposição das
vagas deixadas por aposentados e mortos”, enfatiza.
Anna Ruth Dantas
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