O relator-geral da proposta de Lei Orçamentária, senador Romero Jucá
(PMDB-RR), apresentou hoje seu parecer com previsão de salário mínimo de
R$ 674,96. O documento, segundo ele, recompõe investimentos em setores
considerados estratégico pelo Executivo – como saúde e educação – que
haviam sido retirados da proposta nos relatores setoriais. Jucá também
informou que limitou em 5% o reajuste dos servidores do Poder Judiciário
para 2013.
“Fizemos uma ampliação nos investimentos porque as emendas de bancada
e individuais, mais a reconstituição de cortes que os relatores
setoriais haviam feito e eu recuperei, melhoraram a situação de
investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação,
infraestrutura, o enfrentamento da seca no Nordeste e a distribuição de
água”, explicou Jucá.
Segundo ele, foram ampliados os investimentos nos programas de
aquisição de alimentos da agricultura familiar e do Minha Casa, Minha
Vida. “Todos esses pontos tinham sido cortados nos relatórios setoriais e
restituí os valores originários, porque são programas importantes que
precisam ser mantidos”, frisou o relator.
Sobre o aumento do Judiciário, Romero Jucá disse que não há “espaço
fiscal” para conceder reajuste acima de 5%, mesmo percentual dado aos
servidores públicos federais. “Analisamos a proposta que veio do
Judiciário, mas não havia espaço fiscal, recursos, para ampliar as
despesas permanentes de custeio. Portanto, mantivemos o reajuste dos
servidores públicos do Executivo, Legislativo e do Judiciário em 5%,
tratando com igualdade todos os Poderes”, explicou.
O relator lembrou que, com o cálculo da reestimativa de receitas do
Projeto de Lei do Orçamento Geral da União, o salario mínimo para 2013
será R$ 674,96 – R$ 4 a mais do que a previsão enviada inicialmente.
“Cumprimos a lei do salário mínimo. Com a perspectiva da inflação ser
maior, tivemos que suplementar o valor do salário mínimo e ele fica
agora em R$ 674,96.”
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