De acordo com Projeto de Lei do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), ficam sujeitas a pena de reclusão de 1 a 5 anos e a pagamento de multa as pessoas que usarem poder político ou acesso a informação privilegiada para favorecer a aprovação de algum candidato.
As medidas aplicam-se também aos vestibulares e aos exames de avaliação realizados pelo Ministério da Educação. A proposta será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda relator.
A finalidade do projeto é coibir a prática de favorecimentos que resultem na anulação de etapas e até no cancelamento de concursos. O senador argumenta que as fraudes provocam “prejuízos financeiros e emocionais” aos candidatos.
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