Amanhã será o dia "D"

O Tribunal de Contas do Estado irá emitir a lista dos gestores que tiveram suas contas desaprovadas e poderão ficar inelegíveis nas eleições de outubro, na próxima terça-feira, 12. Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral irá analisar a representação impetrada por 18 partidos políticos com a finalidade de suspender a resolução do TSE que proíbe candidaturas de políticos com contas rejeitadas nos pleitos anteriores. A lista será votada no plenário da Corte de Contas e, em seguida, encaminhada para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, e após, será publicada pelo TE. Para o advogado Erick Pereira, a lista é a “notícia de inelegibilidade”, mas quem diz se o candidato está inelegível ou não é a Justiça Eleitoral. Em recente levantamento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral, cerca de 90 políticos do estado estão enquadrados na restrição do TSE, ou seja, com contas desaprovadas.

Alguns não ligam…

Apesar dessa exigência legal alguns políticos ainda desconhecem a lei A Legislação Eleitoral a partir das eleições 2012 passa a requerer de todo candidato a ocupar cargo executivo um plano básico de governo a ser registrado em Cartório. Não sabemos se os candidatos gostaram, mas achamos uma boa ideia. Já vimos muitas campanhas mirabolantes de enganação com poucas propostas e assim mesmo evasivas. Agora para ser obrigatório registrar, junto com sua candidatura, um plano básico de governo antes do início da campanha.

PERDENDO A VOZ...

Embora a propaganda de candidatos só seja autorizada a partir do dia 6 de julho, a legislação permite que os pré-candidatos façam propaganda entre seus correligionários 15 dias antes da convenção do partido. A propaganda deve se limitar a faixas e cartazes perto do local da convenção, sem o uso de outdoors ou inserções em rádio e televisão, e deve ser retirada assim que a convenção terminar, sob pena de multa aos envolvidos.

O calendário eleitoral também determina que a partir deste domingo(10) e até o final das eleições, candidatos que concorrerão a um cargo eletivo em 2012 não podem mais apresentar programas de rádio e de televisão, nem participar como comentaristas. O prazo para desincompatibilização varia de acordo com o cargo ocupado e o pretendido pelo candidato.

P.Campos.