Liberados R$ 600 milhões para ações de socorro em seis Estados

O Ministério da Integração Nacional divulgou portarias que autorizam o repasse de R$ 600 milhões a seis Estados brasileiros. O recurso é para ações de socorro e assistência às vítimas de seca e enchentes. A publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 24 de maio, traz também a Resolução 6, de 23 de maio, com os critérios para eleger as famílias que vão receber auxílio de R$ 400 do Governo Federal pelos mesmos problemas.

Minas Gerais e outros cinco Estados do Nordeste: Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Pernambuco e Ceará, vão receber R$ 10 milhões cada um, em parcela única. Desde o início do ano, esses Estados passam por dificuldades e possuem Municípios em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública.

No caso da Resolução, o Ministério informa que os beneficiários terão de se enquadrar nos seguintes critérios:

* residir em Município em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade decretado entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2012;

*ser agricultor familiar com Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);

*ter renda familiar de até dois salários mínimos;

*estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do Governo Federal e

*não ter aderido ao Programa Garantia Safra 2011/2012.

O benefício será repassado às famílias por meio de agência bancária e em parcelas nunca menores que R$ 80. O Governo Federal deve publicar no Portal da Transparência os detalhes desse auxílio.

Acesse o DOU na íntegra.

CNM/DJ Aildo.