TJ e CNJ se reúnem com representantes de municípios

O Tribunal de Justiça do RN juntamente com a Comissão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), coordenada pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Agamenilde Dantas, se reúnem nesta quarta (14) e quinta-feira (15) com representantes do estado e dos municípios para tratar sobre a regularização dos repasses de recursos destinados ao pagamento de precatórios.

A primeira reunião acontece nesta quarta-feira, pela manhã, no Auditório Floriano Cavalcanti e contará com a participação dos prefeitos – ou seus representantes - de Natal e Grande Natal. À tarde, 14h30, será a vez da Procuradoria Geral do Estado, Autarquias e Fundações Estaduais. Na quinta-feira (15) a reunião será com os representantes dos demais municípios do RN, às 9h30.

A Comissão do Conselho Nacional de Justiça está trabalhando na reorganização administrativa do setor Precatórios do TJRN. O programa da Corregedoria Nacional de Justiça, que já atendeu os TJs de Tocantins, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Ceará e Mato Grosso, visa uniformizar os procedimentos de gestão de precatórios, para garantir o direito de credores que há anos aguardam o recebimento de créditos devidos pelo Poder Público. O trabalho busca assegurar o fluxograma dos pagamentos, respeitando a ordem cronológica, conforme determina a Emenda Constitucional 62 e a Resolução 115 do CNJ.