O desembargador Herval Sampaio negou o pedido de reconsideração da prisão do ex-deputado federal João Faustino, impetrado pela defesa, na tarde dessa quinta-feira (1).
Para o advogado de defesa, Alexandre Morais, não existe requisitos legais para a prorrogação da prisão, uma vez que o paciente ficou a disposição do Estado durante cinco dias e em nenhum momento negou-se a prestar esclarecimentos.
“Porém houve total inércia estadual. (…) Além da completa inércia estatal em ouvir o paciente, a manutenção de sua custódia com base nessa finalidade contraria princípios consagrados na Carta Magna”, enfatizou o advogado.
Mas o desembargador discorda do argumento e justificou em sua decisão que não há, no pedido, novos elementos que possam fundamentar a soltura do investigado. Sampaio destacou que as ponderações feitas pelo advogado neste pedido já foram levadas em consideração quando da decisão anterior.
João Faustino foi preso na quinta-feira (24) durante a operação “Sinal Fechado”, que investiga um suposto esquema milionário de contratos viciados com a administração pública, operado de dentro do Detran.
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