Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da federação, segundo um levantamento realizado pelo jornal Folha de São Paulo. A legislação prevê mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, por 40 horas semanais, excluindo as gratificações. A lei também assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas para poderem atender aos estudantes e preparar aulas. Segundo dados do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte/RN) o Rio Grande do Norte está entre os estados que não cumprem o piso na sua totalidade. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) recomenda que sindicatos de professores entrem com ações judiciais contra Estados infratores que negligenciam não apenas o pagamento dos salários como também a jornada extra-classe.
Para se enquadrar dentro do piso nacional de 40h, o Governo do Estado recorre à proporcionalidade do salário-base do professor de nível médio pagando o correspondente a 30h, que é de R$ 890,25. Mas, como a Lei do Piso Nacional contempla os planos de carreira da categoria, quando entre nessa esfera o governo ainda não conseguiu se equiparar ao piso nacional. Segundo a dirigente do Sinte, Vera Lucia Messias, a maioria dos estados têm feito greve para garantir o pagamento do piso. No Rio Grande do Norte não foi diferente, foi preciso uma greve de quase 100 dias para o Governo do Estado prometer equiparar o salário da categoria ao piso nacional, o que deverá acontecer no próximo mês de dezembro, quando pagar a última das quatro parcelas dos 34%, referentes aos últimos reajustes do piso.
Mas o problema, segundo Vera Messias, é que ao pagar essa última parcela um novo reajuste do piso nacional - deverá ser de 16 a 21% - está vencendo em janeiro, corresponde ao custo-aluno no final do ano. Esse percentual pode variar de acordo com os índices de evasão escolar. "Esperamos que para evitar a cultura da educação defazer greve, o Governo do Estado tenha uma proposta para aplicação da lei porque é obrigação cumprir com o pagamento do reajuste previsto para janeiro".
"Infelizmente, se o governo não cumprir com o reajuste poderemos ter uma nova greve a partir do início do próximo ano letivo e veremos que, novamente, a Justiça poderá considerar ilegal por abusividade temporal, ou seja, pelo tempo de duração da greve, sem levar em consideração os motivos do movimento, mesmo tendo sido uma greve para o cumprimento de uma lei. Acho que a Justiça ignora a lei do piso nacional, porque primeiro um juiz se achou incompetente para julgar e depois todos os juízes votaram por abusividade temporal", disse Vera Messias.
Além disso, apesar da lei do piso referir-se ao menor salário que deve ser pago, o Governo do Estado paga um valor abaixo do piso de R$ 1.187 e ainda assim diz que paga o piso. Ela explica que o estado se utiliza do recurso da proporcionalidade da carga horária porque os servidores têm carga horária de 30h semanais. Assim, um professor de licenciatura plena recebe hoje o valor de R$ 1.074, quando deveria receber R$ 1.200 se não fosse a proporcionalidade. A reportagem do Diário de Natal não conseguiu ouvir a secretária de Educação do Estado, Betânia Ramalho.
Jornada extra-classe
O piso nacional foi criado com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos docentes e atrair jovens mais bem preparados para o magistério. É aí que entra a jornada extra-classe. Mas o levantamento mostra que esse é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo o RN, onde o próprio governo reconhece que os percentuais estão bem abaixo do recomendado. A lei manda que os docentes passem ao menos 33% do tempo fora da sala de aula para dar assistência aos alunos e preparar aulas.
O MEC afirma que a lei deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a isso.
Para se enquadrar dentro do piso nacional de 40h, o Governo do Estado recorre à proporcionalidade do salário-base do professor de nível médio pagando o correspondente a 30h, que é de R$ 890,25. Mas, como a Lei do Piso Nacional contempla os planos de carreira da categoria, quando entre nessa esfera o governo ainda não conseguiu se equiparar ao piso nacional. Segundo a dirigente do Sinte, Vera Lucia Messias, a maioria dos estados têm feito greve para garantir o pagamento do piso. No Rio Grande do Norte não foi diferente, foi preciso uma greve de quase 100 dias para o Governo do Estado prometer equiparar o salário da categoria ao piso nacional, o que deverá acontecer no próximo mês de dezembro, quando pagar a última das quatro parcelas dos 34%, referentes aos últimos reajustes do piso.
Mas o problema, segundo Vera Messias, é que ao pagar essa última parcela um novo reajuste do piso nacional - deverá ser de 16 a 21% - está vencendo em janeiro, corresponde ao custo-aluno no final do ano. Esse percentual pode variar de acordo com os índices de evasão escolar. "Esperamos que para evitar a cultura da educação defazer greve, o Governo do Estado tenha uma proposta para aplicação da lei porque é obrigação cumprir com o pagamento do reajuste previsto para janeiro".
"Infelizmente, se o governo não cumprir com o reajuste poderemos ter uma nova greve a partir do início do próximo ano letivo e veremos que, novamente, a Justiça poderá considerar ilegal por abusividade temporal, ou seja, pelo tempo de duração da greve, sem levar em consideração os motivos do movimento, mesmo tendo sido uma greve para o cumprimento de uma lei. Acho que a Justiça ignora a lei do piso nacional, porque primeiro um juiz se achou incompetente para julgar e depois todos os juízes votaram por abusividade temporal", disse Vera Messias.
Além disso, apesar da lei do piso referir-se ao menor salário que deve ser pago, o Governo do Estado paga um valor abaixo do piso de R$ 1.187 e ainda assim diz que paga o piso. Ela explica que o estado se utiliza do recurso da proporcionalidade da carga horária porque os servidores têm carga horária de 30h semanais. Assim, um professor de licenciatura plena recebe hoje o valor de R$ 1.074, quando deveria receber R$ 1.200 se não fosse a proporcionalidade. A reportagem do Diário de Natal não conseguiu ouvir a secretária de Educação do Estado, Betânia Ramalho.
Jornada extra-classe
O piso nacional foi criado com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos docentes e atrair jovens mais bem preparados para o magistério. É aí que entra a jornada extra-classe. Mas o levantamento mostra que esse é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo o RN, onde o próprio governo reconhece que os percentuais estão bem abaixo do recomendado. A lei manda que os docentes passem ao menos 33% do tempo fora da sala de aula para dar assistência aos alunos e preparar aulas.
O MEC afirma que a lei deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a isso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário