Um plano articulado entre segmentos dos três Poderes deverá, a partir de janeiro do próximo ano, por em prática estratégias de prevenção, enfrentamento e tratamento contra as drogas em todo o território estadual, informou em entrevista ao Jornal 96 o procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto.
A articulação é feita com o Conselho Estadual de Enfrentamento às Drogas, secretarias estaduais de Educação, Segurança e Assistência Social, Judiciário e Legislativo. "Queremos entrar o próximo ano com esse assunto em pauta, como uma das prioridades. Precisamos combater essa que é a grande mazela do RN", comentou Onofre Neto.
De acordo com ele, o projeto deverá estar apto a dar resposta rápida a problemas que já são conhecidos, como a precariedade da rede de tratamento. "Aí se fala em internação compulsória, por exemplo. Mas levar essas pessoas para qual estabelecimento?"
Fisco
O procurador geral de Justiça comentou a operação de combate à sonegação fiscal na semana passada, deflagrada no RN. Ele lembrou que cabe ao contribuinte pedir a nota fiscal no ato de compra, uma medida que evita o crime contra o Fisco. "Ao emitir a nota, a arrecadação é feita e o dinheiro poderá ser convertido em políticas públicas para a população". No Estado, 700 empresários foram identificados como praticantes do ilícito.
Ainda na seara fiscal, Manoel Onofre Neto defendeu a inconstitucionalidade da lei municipal que anistia tributos de universidades privadas em Natal. Para ele, haverá prejuízos à economia de Natal caso a constitucionalidade do instrumento seja aprovada pelo colegiado do Tribunal de Justiça, no qual o julgamento sobre o caso está paralisado.
No minuto.
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