A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou hoje (10) o parecer preliminar à proposta orçamentária para 2012. Uma das novidades foi a elevação do valor das emendas individuais dos deputados e senadores, que deve passar de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões, um aumento de R$ 2 milhões para cada um dos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores).
O dinheiro extra de R$ 2 milhões a que cada parlamentar terá direito deverá ser destinado exclusivamente a emendas para ações e programas na área de saúde. Ao todo, a saúde poderá receber mais R$ 1,2 bilhão com essas emendas em 2012. Com esse acréscimo no valor das emendas individuais, as emendas parlamentares representam R$ 8,9 bilhões no Orçamento.
O governo vinha defendendo a redução no valor das emendas individuais parlamentares de R$ 13 milhões para algo em torno entre R$ 7 e R$ 8 milhões. Essa defesa foi feita por ministros e por lideranças governistas há alguns meses. O argumento era que normalmente tem sido executados, ou liberados anualmente, em torno de 50 % do valor das emendas aprovadas. Em vez de ser reduzido, o valor das emendas deve aumentar.
Deputados e senadores também aprovaram no parecer preliminar do relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para as chamadas emendas populares, a serem apresentadas por municípios de até 50 mil habitantes. Essas prefeituras poderão apresentar suas emendas até o dia 10 de dezembro à proposta orçamentária, mas os recursos devem ser destinados exclusivamente para ações de saúde. Ao todo foram previstos para essas emendas populares R$ 2,2 bilhões.
Também foi aprovado pela comissão, no parecer preliminar de Chinaglia, dispositivo que abre a possibilidade de aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo terem ganho real em seus vencimentos no reajuste de 2012, dependendo de negociação do governo com as centrais sindicais.
Na votação do texto de Chinaglia, deputados e senadores rejeitaram destaque do DEM que obrigava o relator a reservar R$ 1,467 bilhão para garantir o reajuste dos servidores do Poder Judiciário em 2012.
Concluída a votação do parecer preliminar, será aberto a partir de segunda-feira (14) até o dia 23 deste mês, o prazo para que deputados, senadores, comissões e bancadas apresentem emendas à proposta orçamentária de 2012. Após a análise das emendas, serão feitos os relatórios setoriais que devem ser aprovados antes da elaboração do relatório final, que terá de ser aprovado pela comissão e pelo plenário do Congresso.
EBC
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