Com a chegada da eleição municipal, que ocorrerá em outubro do próximo ano, as Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte já se adequaram à Emenda Constitucional (EC) n.º 48, em vigor desde o ano passado, que permite ajustar o número de parlamentares ao de habitantes. A EC criada em 23 de setembro de 2009 vinculou o número de cadeiras no legislativo ao número de habitantes, estabelecendo 24 faixas de população, que vão de um mínimo de 9 vereadores para cidades de até 15 mil, a 55 para metrópoles com mais de 8 milhões de habitantes. No RN, 24 municípios já se enquadraram ao novo formato, incluindo a Câmara Municipal de Natal (CMN), a maior e mais cara do Estado. Dos 26 legislativos alcançados pela proposta, apenas os de Pau dos Ferros e São Miguel (esta última de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios) optaram por não aderir às modificações. Os potiguares, que até então dispunham de 1.617 representantes nos legislativos municipais passam a contar a partir da próxima legislatura com 1.707.
Na ocasião da aprovação dos projetos que reestruturaram a CMN, Edivan Martins observara que o novo cenário faz parte de um trabalho realizado por técnicos da Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e foram motivados também necessidade de modernização do parlamento municipal e pela melhoria do trabho realizado pela CMN.
Antes os vereadores dispunham de 14 assessores parlamentares (APMs) e passam a contar agora com 10. Para a presidência, estão disponíveis outros 158 APMs, além dos cargos criados para estruturar a Fundação Djalma Maranhão, que é responsável, entre outras coisas, pela execução do serviço de radiodifusão, telecomunicação e pelo planejamento e implementação de plano de capacitação de recursos humanos, em áreas de interesse público.
Os quatro projetos de lei, aprovados pelos vereadores e sancionados pela prefeita Micarla de Sousa em junho, tratam da instituição e do detalhamento do quadro de pessoal da Fundação Djalma Maranhão e da nova estrutura organizacional da Câmara. A Fundação Djalma Maranhão, por exemplo, passou a ter 34 cargos comissionados a um custo total/mês de R$ 55,6 mil.
Fonte:Tribuna do Norte.
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