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quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Câmaras Municipais têm até o dia sete de outubro para mudar a Lei Orgânica e alterar o numero de vereadores

As Câmaras Municipais têm até o dia sete de outubro para alterar ou não o número de vereadores. Isso vale, claro, para as Câmaras que estão amparadas por lei.

Em Natal, a Câmara já aprovou a alteração no número de cadeiras para o pleito de 2012. Serão acrescidas 8 vagas.

O número de vereadores irá aumentar dos atuais 21 integrantes para 29 parlamentares.

Em Parnamirim os vereadores já aprovaram, em primeiro turno, o aumento de seis vagas para as eleições de 2012.

Com isso, a Câmara passará dos atuais 12 vereadores para 18.

A Câmara poderia aumentar de 12 para 21 vereadores, mas os edis acharam melhor acrescentar somente 50%.

Na Câmara Municipal de Ceará-Mirim existem 10 vereadores. A lei permite que sejam acrescidas mais 5 vagas.

No entanto, os vereadores decidiram aumentar apenas três vagas.

A matéria já foi aprovada em discussão e até a próxima semana será votada em segundo e último turno.

O vereador Júlio César foi o único a defender o aumento das cinco vagas previstas para a Câmara de Ceará-Mirim, mas foi voto vencido.

O Legislativo tem autonomia para definir o número de vereadores, com base na Lei Orgânica Municipal.

Melhorar o nível dos vereadores

Além de aumentar o número de vereadores, também deveria melhorar o nível dos vereadores das Câmaras Municipais do Estado.

Com as exceções devidas, o nível dos vereadores na maioria das Câmaras é abaixo da crítica.

Em Natal mesmo e nas maiores cidades do Estado o nível dos vereadores também precisa melhorar.

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