Foi aprovado nesta quarta-feira(25), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto que regulamenta a profissão de taxista. O próximo passo será o envio do projeto para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para votação em Plenário.
A proposta (PLS 42/2011) classifica o taxista como permissionado, empregado e colaborador auxiliar. O primeiro é dono do veículo e possui permissão dos órgãos competentes para exercer a profissão. O segundo trabalha para uma empresa de táxi e o terceiro trabalha com veículo cedido por outro taxista, conforme a Lei 6.094/1974.
Para o taxista empregado, o texto prevê direitos como recebimento de comissão de pelo menos 3% das tarifas medidas pelo taxímetro e repouso semanal remunerado, entre outros. Com o propósito de valorizar o profissional, o senador propõe que o condutor tenha curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.
por Wllana Dantas
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