O combate à pedofilia poderá passar a contar com mais um instrumento: a “infiltração” de agentes policiais na internet, para investigar os crimes contra a liberdade sexual de criança e adolescente. É o que prevê proposta que está entre os oito itens incluídos na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de quarta-feira (30).
De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, o projeto (PLS 100/10) tem por objetivo prevenir e reprimir o chamado internet grooming, processo pelo qual o pedófilo, protegido pelo anonimato, seleciona e aborda vítimas potenciais.
O projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê que a infiltração de agentes policiais na internet será precedida de autorização judicial devidamente circunstanciada e fundamentada, que estabelecerá os limites da infiltração para a obtenção de prova, ouvido o Ministério Público.
Blog do Seridó
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