Paulo de Tarso: "onde tinha fundo, passaram a mão"

Ele foi o responsável pela elaboração do texto da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, advogado respeitado e considerado um dos maiores juristas potiguares. Desde 1º de janeiro de 2010, Paulo de Tarso Fernandes assumiu o comando do Gabinete Civil no governo Rosalba Ciarlini. Nesta entrevista ele relata os primeiros dias da nova gestão, as dificuldades enfrentadas para organizar o pagamento dos débitos deixados pelos antecessores, e as perspectivas de conseguir a maioria na Assembleia Legislativa.

Diógenes Dantas – Qual a avaliação deste primeiro mês de gestão?

Paulo de Tarso – A opinião pública tem acompanhado, e o Governo tem sido muito transparente dando publicidade a fatos que têm nos estarrecido internamente e, com certeza, deixado o Rio Grande do Norte preocupado. Lamentavelmente a avaliação que se faz nesse primeiro mês é de que o novo governo encontrou o Estado em completa desordem financeira, administrativa, de gestão. Podemos fazer uma triste constatação, de que o Rio Grande do Norte vinha sendo tratado com um verdadeiro descaso, sem seriedade no trato da coisa pública, assim, como uma terra sem dono.

DD – O que embasa esse tipo de avaliação tão negativa?

PT – São fatos aparentemente isolados, que já foram expostos à opinião pública, mas que deixam uma convicção de que tudo isso se tornou uma rotina – o que é muito grave - na medida em que diminui a autoridade, a seriedade do Executivo, como por exemplo, os pagamentos que estavam em desordem.

Foto: Elpídio Júnior

DD – O senhor poderia citar exemplos?

PT – O Estado é responsável por manter os presidiários. Há a necessidade de alimentá-los. Há um grupo de fornecedores que se apresentam agora, para o novo Governo, como credores do Estado. Eles teriam fornecido durante quatro ou seis meses, sem receber, alimentos para as penitenciárias e cadeias públicas. Ocorre que essa conta não tem origem. O Governo passado não tinha nenhum controle disso. Então há um débito alegado de 10 milhões de reais, o que não é pouco, sem qualquer atestação de que esse serviço teria realmente sido fornecido. Esse dado, que é absolutamente real, é um exemplo claro da rotina dos últimos tempos no Estado do Rio Grande do Norte.

DD – Então era “contratação de boca”?

PT – Como é que o estado agora, um Governo sério e honesto, pode honrar um débito que não é atestado de acordo com as leis? Afinal de contas as leis não são apenas formalidades, existem para fazer a separação entre a coisa pública e a privada. Você não pode tratar o dinheiro público como trata o do seu bolso.

DD – Essas dívidas serão reconhecidas?

PT – Como o Governo agora pode quitar um débito que não tem atestação de veracidade? Não pode. Agora é uma questão crítica porque os fornecedores aparentemente prestaram o serviço – tanto que os presidiários foram alimentados – agora em que volume? O Governo atual não pode ser responsabilizado por isso. E não pode, com os recursos de hoje, quitar uma dívida que o governo passado nem sequer atestou, e esse é um exemplo entre tantos.

DD – Além disso, o que o senhor poderia destacar sobre esta falta de zelo com a coisa pública?

PT – Como eu disse, isso se tornou hábito na gestão passada, então eu posso afirmar que nesses primeiros dias do governo Rosalba Ciarlini, talvez a grande obra tenha sido restaurar a credibilidade interna do Executivo, ou seja, a seriedade no trato com a coisa pública. Outro exemplo: o servidor público - que trabalha para o Estado - quando recolhe aqueles empréstimos consignados, há uma remuneração que os bancos fazem ao Estado que não é do Estado, é do servidor. Um percentual é recolhido para o Fundo de Aperfeiçoamento do Servidor. Então isso é dinheiro que um servidor público pagou para ministrar cursos, em benefício dele e o dinheiro é dele, não é do Estado. No final de dezembro, esse fundo, usando uma expressão popular, foi “raspado”. Esses recursos que, inclusive, arcavam com os custos de uma obra importante que está paralisada, que é a Escola de Governo, lá no Centro administrativo, porque os recursos foram indevidamente utilizados.

Foto: Elpídio Júnior

DD – Quanto?

PT – Mais de 7 milhões de reais.

DD – Raspado?

PT – Sim, raspado. Então são exemplos que denotam esta falta de seriedade. Dizem que só estamos olhando para o passado, só falamos em dificuldades. Mas isso é para restaurar a credibilidade interna do Governo. Eu não estou acusando ninguém de desvio, dizendo que o ex-governador [Iberê Ferreira] levou o dinheiro para casa. Mas a rotina de banalizar este tipo de comportamento descredencia o Governo perante a opinião pública.

DD – Além dos recursos deste fundo, tem a questão do programa Cidadão Nota 10. Os recursos deveriam ter sido entregues às entidades filantrópicas, e não foram. O destino desse dinheiro já foi rastreado?

PT – Essa questão do Cidadão Nota 10, é outro exemplo claro. O norte-rio-grandense atende ao apelo do Governo de pedir a nota fiscal para gerar o imposto e evitar a sonegação. Ele é estimulado para isso, através de publicidade, com um propósito nobre que é doar essas notas às instituições. O Governo simplesmente não pagou. O débito é de mais de 8 milhões de reais.

DD – E o destino desse dinheiro já foi rastreado?

PT – Ocorreu um saque no Fundo de Desenvolvimento da Justiça que é o seguinte: o cidadão quando precisa do judiciário que entra com uma ação de cobrança de guarda de filho, por exemplo, esse dinheiro não vai para o caixa do Estado e, sim, para um fundo que é destinado a aparelhar o Judiciário. Deste fundo, 7 milhões de reais entraram no caixa geral do Estado, e hoje não se pode sequer rastrear. Com esses recursos foram pagos funcionários, empreiteiras, fornecedores...

DD – Onde tinha fundo passaram a mão?

PT – Onde tinha fundo passaram a mão. O fundo da Saúde, o fundo da Educação, sem respeito algum. Aí podem dizer: “mas não se assaltou, não se levou para casa”. Mesmo que isso seja verdade, existe uma destinação específica destes recursos e, principalmente, tem que haver seriedade para o cumprimento das leis.

Foto: Elpídio Júnior

DD – Houve um descumprimento da Lei.

PT – Sim, e o Governo é o primeiro que tem que dá o exemplo.

DD – O senhor têm ideia do rombo nas finanças do Estado?

PT – Há um débito apurado em torno de 600 milhões de reais. Isso sem falar nos recursos federais que estão à disposição do Estado para obras indispensáveis, e que o Estado está devendo à União as contrapartidas. Por causa dessa desordem não está podendo honrar com sua parte. Então isso é uma dívida social. A governadora Rosalba com grande esforço, já está conseguindo – embora em pequena escala, resolver. A CAERN, por exemplo, já está iniciando a obra de saneamento básico em Cotovelo, Pirangi e Pium. Obra que já vinha sendo prometida há muito tempo. Estão tentando colocar em funcionamento a Estação de Tratamento de Esgoto do Baldo, e que foi inaugurada várias vezes, mas não funciona. Trata-se de uma obra que depende de recursos ainda do atual governo. Enfim, os recursos federais estão prontos, à disposição, o que há é um débito do Estado.

DD – O senhor fala em dívida apurada de 600 milhões de reais, mas a governadora Rosalba Ciarlini estimou essa dívida em mais de 1 bilhão de reais.

PT – A dívida apurada é 600 milhões de reais. Com fornecedores, prestadores de serviço, com as concessionárias de serviços públicos, contas de luz e telefone que estão atrasadas há meses. Se você soma isso às questões federais vai a mais de 1 bilhão de reais.

DD – E a responsabilização de todo esse descalabro?

PT – O Tribunal de Contas já determinou uma auditoria especial de todo o ano de 2010, portanto, o TCE que é o órgão constitucionalmente incumbido dessa função vai dar a sua resposta a toda sociedade. As conseqüências serão as que a Lei prevê.

DD – Já temos uma Assembleia com Mesa Diretora formada. Qual é a agenda legislativa do Governo?

PT – É preciso observar que é necessário se colocar ordem, se restaurar o respeito às leis. Não se está pensando de imediato, pedir qualquer coisa à Assembleia Legislativa, qualquer providência que gere despesa, que gere mais custos para o Estado. O Governo conta com a Assembleia, como é da boa pratica democrática, para colaborar e quando os debates legislativos tiverem iniciado, a partir do dia 16 de fevereiro, a Casa será parceira da restauração da credibilidade da coisa pública no Rio Grande do Norte.

Foto: Elpídio Júnior

DD – E qual o tamanho da bancada do Governo na Assembleia?

PT – O Governo saúda com muito entusiasmo a eleição do deputado Ricardo Motta (PMN) para presidente da Casa, compreende que a questão da Mesa é interna, e o trato político é feito diretamente com as bancadas.

DD – Mas não fica imune as influências.

PT – É, mas não pode deixar de reconhecer que o êxito eleitoral da governadora Rosalba Ciarlini já se reflete também na Assembleia, posto que a Mesa e a presidência da Casa estão entrosadas politicamente.

DD – Mas entre os 24 deputados a governadora conta com quantos?

PT – Eu creio que essa conta ainda não pode ser fixada. A maioria absoluta da Assembleia se mede por 13 deputados. Acredito que com a abertura dos trabalhos legislativos, e contando com o espírito público dos parlamentares a governadora não terá nenhuma dificuldade de consolidar essa maioria.

DD – O senhor acredita na maioria?

PT – Acredito, sim.

DD- E no espírito público?

PT – Sem dúvida.

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