As Prefeituras receberam nesta segunda-feira (20), o repasse referente ao segundo decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é o repasse obrigatório as Câmaras Municipais. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, informa que, em valores líquidos, com a retenção do Fundeb descontada, o montante é de R$ 1.311.438.448. Em valores brutos, a quantia é de R$ 1.639.298.061 somados todos os FPM das cidades brasileiras.
E a Secretaria do Tesouro Nacional também repassou às prefeituras, o montante de R$ 153.866.099 - sem descontos para o Fundeb - referente a depósitos judiciais do FPM. "O segundo repasse do mês surpreendeu porque é muito maior que o previsto no início de dezembro pela Receita Federal", destaca Ziulkoski. Somado aos depósitos judiciais e à previsão do terceiro e último repasse do ano, o mês de dezembro deve fechar com um valor real 7% maior que o do ano passado. As previsões estiverem corretas, 2010 terminará com um montante de FPM 2% menor que o de 2009.
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