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quarta-feira, 29 de setembro de 2010

STF julga ação sobre obrigatoriedade de documento com foto para votar

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa hoje (29), às 14h, ação sobre a obrigatoriedade da apresentação de dois documentos para votar nas eleições do próximo domingo (3). Até agora, o cidadão está obrigado a levar o título de eleitor e um documento oficial com foto para ter acesso à cabine de votação.

O PT entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a exigência dos dois documentos. Já o DEM apresentou petição em que contesta o pedido do PT. Hoje, no plenário, o ministro relator deverá se posicionar sobre a concessão de liminar, pedida na ADI.

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