O governo propõe um salário mínimo de R$ 538,15, que passa a vigorar a partir de janeiro de 2011, com reajuste apenas da inflação do período (de 2010), sem aumento real, o que já provoca reação das centrais sindicais e deverá provocar ampla discussão no Congresso. Caberá ao novo presidente eleito negociar um aumento real com os parlamentares e sindicalistas. Pela fórmula em vigor, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior e mais o PIB de dois anos antes. No caso de 2011, seria considerado o PIB de 2009, que foi negativo.
As centrais sindicais trabalham com um novo mínimo de pelo menos R$ 550. Hoje está em R$ 510. O governo deve iniciar as negociações no Congresso admitindo arredondar o mínimo para R$ 540.
Após entregar ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB), a proposta do orçamento de 2011, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu o novo valor.
- O salário mínimo está cumprindo a mesma regra dos anos anteriores: inflação mais aumento real correspondente ao aumento do PIB. Todos sabem que o PIB do ano passado não teve crescimento. Entregamos com o valor previsto.
Segundo Paulo Bernardo, a regra permitirá uma aumento maior do mínimo no próximo reajuste, garantindo um aumento real constante.
- Na prática, o que dá para dizer é que estamos cumprindo a mesma regra dos anos anteriores com o acordo que fizemos com as centrais sindicais. O acordo que mandandos para o Congresso Nacional é inflação mais aumento real de acordo com o PIB. É bom lembrar que o PIB deste ano será de 7%. Portanto, o próximo salário mínimo terá que ser reajustado por este critério também.
O ministro também falou sobre a proposta de reajuste do Judiciário, em 15%, que foi encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso em 12 de agosto. De acordo com Bernardo, o assunto só será tratado depois das eleições.
- Não, não está contemplado (o reajuste do Judiciário). O Lula pediu que essa questão fosse tratada depois da eleição, envolvendo a candidata ou o candidato que vencer a eleição. Isso será decidido depois.
Paulo Bernardo disse que o orçamento poderá ainda ser alterado. Ele lembrou que a proposta se baseia numa estimativa de crescimento de 4,5% do PIB em 2011, taxa que já foi atualizada pelo Ministério da Fazenda para 5,5%. O ministro também afirmou acreditar na aprovação do orçamento este ano.
- Tenho certeza que será aprovado (o orçamento). O novo governo assume dia 1º de janeiro. Seria um desastre não ter o orçamento aprovado e os parlamentares sabem disso.
O ministro destacou ainda que o superávit primário terá um valor nominal e não apenas expresso em porcentagem.
- Colocamos no orçamento como proporção do PIB, mas traduzido em números. Então é uma meta que tem valor nominal, que são os 3,3%, calculado na época. Foi aprovado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Sendo expresso nominalmente, eu sei que cumpri.
Fonte:O Globo.
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