A legislação eleitoral com as novas regras para a campanha de 2010 será discutida no 1º Seminário Potiguar de Direito Eleitoral, de 21 a 23 de julho, que reunirá os operadores do direito: advogados, promotores e magistrados com programação definida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Norte em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
No primeiro dia, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Arnaldo Versiane fará a palestra “Inovações da Legislação Eleitoral – instruções para as eleições 2010” abrindo o evento que terá temas relacionados à doação de campanha (limites, regularidade, irregularidade) – em especial as doações inestimáveis causas e consequências; inovações da legislação eleitoral; arrecadação e prestação de contas na justiça; corrupção; condutas vedadas aos agentes públicos.
Os temas de propaganda e liberdade de expressão (permissão x proibição) com observância do poder de polícia do cidadão e da justiça; as ações eleitorais, recurso e prazos processuais; os critérios de inelegibilidade; as coligações; o abuso de poder econômico e o clientelismo e o projeto Ficha Limpa também serão debatidos no evento.
A lista dos palestrantes é formada pelo subprocurador geral da República, Edilson França, secretário geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado, os advogados Gabriela Rollenberg (Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral), Luiz Viana Queiroz e Marcelo Henrique Brabo (conselheiros federais da OAB), Paulo de Tarso Fernandes.
No dia do encerramento, o 1º Seminário Potiguar de Direito Eleitoral traz para Natal o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Joelson Costa Dias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário