O projeto de Lei Complementar 001/2010 do Executivo, Foi aprovado pelos vereadores Ronaldo, Evilásio, Edvaldo, Codô e Binha, com emendas que tratam da regulamentação das atividades que são permitidas a contratação por exepcional interesse, conforme o At. 37, inciso IX da CF e regulamentação através da lei 8.745/93.
Com essa aprovação os vereadores permitiram que o prefeito municipal possa atender ao Termo de Ajuste de Conduta do MP do trabalho e contrate de acordo com a CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e não de acordo com as suas necessidades políticas.
Foi votado ma última sexta-feira (11), o projeto de lei de Diretrizes orçamentária para o exercício 2011, com uma emenda do vereado Binha que reduziu de 40 para 07 porcento o percentual para abertura de créditos suplementares pelo poder Executivo.
Foi aprovado o parecer da comissão com a emenda pelos Vereadores Ronaldo, Binha, Edvaldo, Codô e Evilásio.
Com esta a provação a Câmara municipal mostra que está trabalhando para cumprir o seu trabalho de querer tomar conhencimento e acompanhar as atividades do Poder executivo, como de fato é nossa atribuição.
Foi aprovado o parecer da comissão com a emenda pelos Vereadores Ronaldo, Binha, Edvaldo, Codô e Evilásio.
Com esta a provação a Câmara municipal mostra que está trabalhando para cumprir o seu trabalho de querer tomar conhencimento e acompanhar as atividades do Poder executivo, como de fato é nossa atribuição.
Fonte blog Ronaldo Vilar
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