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sexta-feira, 9 de abril de 2010

TCE determina a devolução de R$ 3,7 milhões aos cofres públicos do RN

Durante o primeiro trimestre de 2010, o Tribunal de Contas do Estado realizou 48 sessões ordinárias, com a apreciação de 459 processos, resultando em votos pela restituição aos cofres públicos de um total de R$ 3.716.127,83 e sanções administrativas que somam R$ 650.034,87. As informações constam do Relatório de Atividades, divulgado esta semana pela Secretaria de Sessões do TCE.

O Tribunal Pleno realizou 24 sessões, a Primeira Câmara de Contas 13 e a Segunda Câmara de Contas, 11. Foram julgados 285 processos na Primeira Câmara, 152 no Tribunal Pleno e 22 na Segunda Câmara. A maioria dos processos foi de Documentação Comprobatória de Despesas(97), seguido por Relatórios Anual (76) e aposentarias (50) no Governo do Estado e nas Prefeituras. O levantamento foi fornecido pela diretora da Secretária das Sessões, Teresa Cristina Rocha do Nascimento.

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