A três dias de deixar o cargo para concorrer às eleições de outubro, a governadora Wilma de Faria não só viu frustradas suas tentativas de conter o apetite de gastos administrativos, como deixará o Estado tão endividado que seu sucessor não terá como abrir novos investimentos. Essa tendência poderá ser confirmada até o fim de maio, quando circula, no Diário Oficial, o Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao primeiro quadrimestre de 2010. A partir dele, será possível saber como o executivo realmente se comportou em relação ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Quando isso acontecer, Wilma já estará fora do governo, em plena campanha eleitoral.
Na última sexta-feira, o controlar geral do Estado, Jorge Galvão, disse à TRIBUNA não ter conhecimento de qualquer ação específica da administração para conter essa situação. Ele acredita apenas que “alguma coisa deve estar sendo feita”.
A TRIBUNA tentou ouvir sem sucesso, ainda na última sexta, o secretário de Planejamento, Nelson Tavares, e o chefe do Gabinete Civil, Vagner Araújo, sobre o assunto que tanto açoda a administração nos últimos tempos – a quebra do limite prudencial de gastos. Mas a governadora, em entrevista publicada no sábado, disse que a situação está sob controle: “Depende da forma como analisar o limite prudencial. O Executivo do Rio Grande do Norte tem a melhor situação em relação ao limite prudencial. Agora nós fazemos um cálculo diferente dos demais poderes, que retiram do cálculo o imposto de renda e os valores da previdência. Nós fazemos o cálculo com a despesa de pessoal e os encargos sociais. Se nós retirarmos esses valores a nossa despesa é a menor de todas.”
No primeiro dia de seu último mandato, em janeiro de 2007, a governadora Wilma de Faria incorporou um hábito que se repetiria nos anos seguintes: solicitar de seus secretários um esforço conjunto para reduzir os gastos de custeio da máquina em 25%.
Preocupada com a queda do nível de investimento de seu segundo governo, decorrência do crescimento meteórico do grau de endividamento do Estado, Wilma chegou a se reunir com representantes do Legislativo, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas para solicitar um esforço conjunto para derrubar gastos.
Esse esforço ganhou os noticiários, mas não os números. O Estado agora tem somente até agosto próximo para se afastar do limite prudencial sob pena de não poder mais receber transferências voluntárias (convênios) e não poder contratar mais operações de crédito, como determina o artigo 23 da LRF.
Investimentos
Para o empresário Bira Rocha, ex-presidente da Federação da Indústria do Rio Grande do Norte, as consequências da quebra do limite prudencial serão sentidos dramaticamente no grau de investimentos públicos. “Quando assumiu o governo na primeira vez, Wilma recebeu como herança da administração anterior a possibilidade de investir 11% do que arrecadava e vai deixar como herança ao seu sucessor uma capacidade de apenas 3%”, afirma o empresário.
No segundo quadrimestre de 2009, o limite prudencial do Poder Executivo, de R$ 2.094 bilhões já foram batidos pelos gastos no período (R$ 2,179 bilhões). Nessa mesma ocasião, o limite prudencial da Assembleia Legislativa, de R$ 101,7 milhões, também foi superado (R$ 104,7 milhões).
Com a perda de receita do Fundo de Participação dos Municípios e dos royalties pagos pela Petrobras no ano passado, a governadora justificou a necessidade de contrair novos empréstimos de R$ 167 milhões junto ao Banco do Brasil e outros R$ 300 milhões junto ao BNDES, este último aprovado pela Assembleia, para manter e executar o cronograma de obras e investimentos em infraestrutura, principalmente em estradas e em saneamento básico.
Uma pesquisa nos demonstrativos dos resultados primários do Governo do Estado revelou que a arrecadação e o total de investimentos caminham bem mais lentamente do que as operações de crédito.
No ano passado, por exemplo, enquanto o investimento aumentou em 7,75%, chegando a R$ 466,1 milhões, as operações de crédito passaram de R$ 71 milhões, em 2008, para R$ 232 milhões em 2009 – quase metade do total de investimento.
Este mês, o último completo de Wilma no cargo de governadora, ela ganhou o noticiário nacional ao estimar em 100 o número de obras a serem inauguradas no exíguo período de 30 dias, batendo o volume de inaugurações de governadores como Blairo Maggi (Mato Grosso) e Aécio Neves (Minas).
Deputado do PV considera melancólico fim do governo
O deputado estadual Paulo Davim (PV) declarou à TRIBUNA DO NORTE que o final do governo Wilma de Faria “chega a ser melancólico”, sobretudo pelo que considerou maus-tratos a pelo menos três das categorias mais importantes – Saúde, Educação e Segurança. Ele lembrou que acordos de diversos tipos, inclusive salariais, não foram cumpridos pela administração da governadora do PSB e enfatizou que os profissionais da saúde, categoria da qual faz parte, “sofreram” durante os sete anos da gestão Wilma. “Até às 18h de hoje (sexta-feira passada) a mensagem que o governo iria mandar para a AL com o pacto firmado com a categoria médica para acabar a greve não tinha chegado na Assembleia e o pior é que esse tipo de postura não é isolada”, afirmou o deputado.
Paulo Davim lembrou que os parlamentares estaduais, ao contrário do governo, cumpriram com sua parte ao aprovar uma emenda ao Orçamento Geral do Estado (OGE), de sua autoria, no valor de R$ 42 milhões (projeto foi vetado pela governadora, mas o veto acabou sendo derrubado pelos deputados) e que deve ser destinado às mudanças antes acordadas. “Mas a morosidade do governo fez com que não conseguisse sequer enviar a matéria ao legislativo”, criticou.
O parlamentar do PV observou ainda que categorias como educação, por exemplo, também aguardavam o envio da mensagem governamental com o teor dos acordos firmados para aprovação dos parlamentares, sanção governamental e posterior publicação. “Não chegou nada. Três partes estratégicas de qualquer governo estão agonizando. A avaliação que eu faço é que é um fim melancólico. Infelizmente o governo esqueceu as prioridades de qualquer gestão pública e por isso atravessa essa convulsão de servidores”, finalizou.
Iberê inicia governo com greves no serviço público
O vice-governador Iberê Ferreira de Souza poderá herdar da administração Wilma de Faria o descontentamento de parte das categorias de servidores públicos e pelo menos três greves já estão em andamento. Quinta-feira o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol) decidiu iniciar paralisação por tempo indeterminado. Eles alegam que não houve cumprimento do acordo para que fosse enviado ao legislativo um projeto de lei que definia o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). A presidente da Sinpol, Vilma Marinho, afirmou ter sido informada por interlocutores do Gabinete Civil de que a mensagem governamental, de fato, não chegaria à AL. “Eles nos propuseram fazer uma reestruturação no setor, oferecendo um reajuste, o que não era vantagem além de não ter sido o combinado”, frisou a sindicalista.
Há entendimento também entre o Sindicato dos Médicos (Sinmed) e o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde) que prevê a convocação de toda a categoria, na noite desta segunda (29), para definir sobre possível paralisação, caso não seja enviado ao legislativo o projeto de lei que prevê o reajuste de 21% (sendo 15% para junho e 6% para dezembro), já acordado com o governo do Estado, e que, segundo o deputado estadual Paulo Davim (PV), deveria ter chegado à AL na última sexta-feira.
O presidente do Sinmed, Geraldo Ferreira, explicou ainda que de acordo com o entendimento feito junto ao governo deve estar inserido no projeto uma gratificação de alta complexidade de 100% para os médicos. 50% desta deve ser incorporado aos salários em maio de 2011 e os outros 50% em dezembro do mesmo ano. Ele disse que o prazo máximo para a matéria chegar em poder dos parlamentares é a próxima terça-feira.
Por ser este um ano eleitoral, o executivo tem até 6 de abril para publicar no Diário Oficial do Estado (DOE) os projetos de lei que ofereçam qualquer espécie de reajuste a servidores públicos. Prevendo não haver tempo hábil, o Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do RN também já prepara o anúncio da greve, caso o projeto para reajuste da categoria não chegue à AL até amanhã.
TNorte.
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