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terça-feira, 30 de março de 2010

Aprovada urgência para votação de aposentadoria de pessoas com deficiência

A única matéria aprovada hoje (30) pela Câmara foi o requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei que altera as regras e reduz o tempo de contribuição para pessoas com deficiência se aposentarem pelo regime da previdência geral.

Recentemente, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), reuniu-se com representantes dos deficientes e prometeu colocar o projeto em votação.

Na sessão de hoje da Câmara, que tinha como objetivo votar a urgência e o mérito da proposta, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), propôs o adiamento da votação da matéria para a sessão de amanhã (31), com o argumento de que a aprovação vai gerar novas despesas e que ele gostaria de analisar melhor a proposta.

O projeto reduz de três a dez anos o tempo de contribuição para as pessoas com deficiência se aposentarem, de acordo com o grau do problema: leve, moderado e grave, com redução de tempo de contribuição de três, seis e dez anos, respectivamente. A medida deverá beneficiar cerca de 100 mil trabalhadores.
Agencia Brasil.

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