Wilma pública vetos

O Governo do Estado publica hoje os vetos parciais ao projeto de lei n.º 150/09, que estima a receita e fixa a despesa do Rio Grande do Norte – o Orçamento Geral do Estado (OGE). A revisão e aprimoramento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Saúde – que daria à categoria um incremento de R$ 40 milhões – foi vetada pela governadora Wilma de Faria sob o argumento de que é um “volume de recursos bastante superior ao necessários para a consecução dos objetivos, sobretudo porque tal acréscimo ocorreu em detrimento de verbas reservadas a atividades governamentais prioritárias”.

Também houve veto ao texto que versa sobre a utilização de recursos provenientes dos royalties para pagamento da folha de servidores. Diz o embasamento governamental que é assegurado ao Estados a participação no resultado da exploração do petróleo, gás natural, entre outros, salientando estar o texto da Assembleia Legislativa fora dos parâmetros legais. O secretário estadual de Planejamento, Nelson Tavares, explicou que as modificações feitas pela governadora Wilma de Faria são de ordem legal e não política e que os vetos não são diretamente relacionados às 42 emendas parlamentares e sim ao projeto em geral.

Ele observou que uma das alterações mais polêmicas feitas pelos deputados, o índice de contingenciamento (valores em que o Governo pode remanejar de uma rubrica para outra), que era de 15% e passou para 5%, foi mantido. O texto encaminhado pelo legislativo estadual também previa destinação de recursos para a manutenção e funcionamento da Fundação Djalma Marinho – entidade da própria AL. O governo vetou a propositura alegando que as verbas a que em questão já tinham destinação específica: o pagamento de contrapartidas de operações de crédito contratadas mediante o Programa Público Federal Saneamento Para Todos.

O secretário Nelson Tavares disse que após a publicação, hoje, no DOE, passa a vigorar o novo Orçamento Geral do Estado, excetuando-se os vetos governamentais. A Assembleia Legislativa tem ainda o poder de derrubar as alterações feitas pela governadora Wilma de Faria. “