Embora tenha sido anunciado como um projeto de consenso entre pequenas e grandes prefeituras, as mudanças na distribuição do ICMS entre os municípios do RN aprovadas pela Assembleia Legislativa, ontem, podem ser questionadas na Justiça. A prefeitura de Natal estuda ingressar com uma ação para impedir os efeitos da lei e evitar que a capital potiguar perca recursos. Em conversa com o presidente da Casa, deputado Robinson Faria (PMN), a prefeita Micarla de Sousa (PV) havia acertado abrir mão da obstrução do trâmite da matéria, mas se manteve irredutível quanto à possibilidade de redução dos repasses de ICMS para a cidade.
A matéria foi aprovada pela maioria dos deputados estaduais na tarde de ontem, durante uma sessão extraordinária. Desde o dia 14 de outubro a proposta encaminhada pela Femurn tramitava na Casa em busca de uma conciliação. Da maneira como foi aprovado, o projeto estabelece que o repasse dos cinco pontos percentuais da arrecadação, que tiveram oscritérios de distribuição alterados, será dividido em três etapas, sendo 2% em janeiro de 2010, 2% em janeiro de 2011 e 1% em janeiro de 2012. Dessa maneira, os 19 municípios com maior arrecadação e que devem ter perdas decorrentes dessa mudança, sofrerão o impacto de maneira gradativa. As perdas somam R$ 30 milhões.
Durante conversa dos deputados com o presidente da Femurn, prefeito de Lajes Benes Leocádio (PP), prefeitos do interior e a prefeita Micarla de Sousa (PV), que negociou com o deputado Robinson Faria através do celular, surgiu a proposta de escalonar o repasse em três vezes.
Os deputados do PV, Paulo Davim, Gilson Moura e Luiz Almir foram contra o acordo, inclusive se posicionaram assim durante a votação. Mas a postura dos três não teve efeito diante da maioria, que optou pela aprovação do projeto. Além deles, Poti Júnior (PMDB), Larissa Rosado (PSB) e Leonardo Nogueira (DEM) votaram contra. Antônio Jácome (PMN) não compareceu à votação.
"A Assembleia deu um passo importante e espero que essesrecursos venham para diminuir as desigualdades. Os municípios devem aplicar esses recursos da seguinte maneira, 25% na Educação, 15% na Saúde, 7% para o legislativo e 1% para previdência", explicou Benes.
Por Jussara Correia, da redação do DIARIODENATAL
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