O governo do estado estuda a possibilidade de atender o desejo do grupo de 19 prefeitos que querem que seus municípios sejam compensados das perdas do ICMS até 2012. A informação foi repassada na tarde de ontem, em entrevista coletiva, concedida pelo secretário chefe do Gabinete Civil, Vagner Araújo. No entanto, ele não deu detalhes de como será esse repasse, mas afirmou que até sexta-feira o governo encaminhará à Assembleia Legislativa um projeto de lei que pode contemplar esse pleito. Aliás, essa garantia formal também representa mais um pedido atendido dos gestores municipais que não se contentaram apenas com um compromisso verbal da governadora Wilma de Faria (PSB).
Durante a entrevista, o secretário fez questão de destacar que a postura da governadora sobre o assunto, é neutra. Para comprovar, Vagner lembrou que existem deputados da base governista dos dois lados do debate. "Ela teve essa posição de neutralidade porque o governo não foi convocado a se pronunciar. A governadora iria se manifestar se a matéria fosse aprovada na Assembleia, pois caberia a ela sancionar ou vetar. Mas chegou o momento em que o impasse cresceu e ela se colocou à disposição de ajudar", afirmou. O secretário ainda disse Wilma propôs o repasse financeiro aos municípios somente em 2010, porque sua gestão termina em abril do próximo ano. Segundo ele, essa compensação não altera os investimentos do estado e a população também não sentirá efeitos negativos por causa disso.
Vagner ainda falou da tentativa de alguns deputados da oposição em transformar a discussão num problema político para a governadora. "Quero aproveitar para denunciar esse golpe. Há um risco de manobra política. Eles podem apresentar alguma sugestão inconstitucional, e a governadora será obrigada a vetar. Dessa forma, ficará parecendo que ela é contra os municípios. Segundo a Constituição, qualquer partilha de receita só pode ser alterada com a aprovação do Congresso Nacional", disse o secretário referindo-se à emenda do deputado José Dias (PMDB), que propõe ao governo retirar 1% de sua arrecadação para repassar aos 19 municípios que devem ter perdas. O secretário também descartou a possibilidade do uso do Fundo Estadual de Combate a Pobreza, alegando que essa fonte tem prazo de validade e vencerá em 2010.
Por Jussara Correia,
Durante a entrevista, o secretário fez questão de destacar que a postura da governadora sobre o assunto, é neutra. Para comprovar, Vagner lembrou que existem deputados da base governista dos dois lados do debate. "Ela teve essa posição de neutralidade porque o governo não foi convocado a se pronunciar. A governadora iria se manifestar se a matéria fosse aprovada na Assembleia, pois caberia a ela sancionar ou vetar. Mas chegou o momento em que o impasse cresceu e ela se colocou à disposição de ajudar", afirmou. O secretário ainda disse Wilma propôs o repasse financeiro aos municípios somente em 2010, porque sua gestão termina em abril do próximo ano. Segundo ele, essa compensação não altera os investimentos do estado e a população também não sentirá efeitos negativos por causa disso.
Vagner ainda falou da tentativa de alguns deputados da oposição em transformar a discussão num problema político para a governadora. "Quero aproveitar para denunciar esse golpe. Há um risco de manobra política. Eles podem apresentar alguma sugestão inconstitucional, e a governadora será obrigada a vetar. Dessa forma, ficará parecendo que ela é contra os municípios. Segundo a Constituição, qualquer partilha de receita só pode ser alterada com a aprovação do Congresso Nacional", disse o secretário referindo-se à emenda do deputado José Dias (PMDB), que propõe ao governo retirar 1% de sua arrecadação para repassar aos 19 municípios que devem ter perdas. O secretário também descartou a possibilidade do uso do Fundo Estadual de Combate a Pobreza, alegando que essa fonte tem prazo de validade e vencerá em 2010.
Por Jussara Correia,
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